Brasília, 5 de novembro de 2015 – A diretora geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, afirmou que o Brasil, país líder na produção de tabaco, é também um modelo para outros países no controle do tabagismo. A declaração foi dada em um vídeo reproduzido na cerimônia dos 10 anos de ratificação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT), realizada nesta quinta-feira (5), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília.

“As ações que foram tomadas pelo país na implementação do tratado provaram que pressões internas, econômicas e políticas, podem ser superadas. O resultado é uma redução da prevalência do uso do tabaco no Brasil de 35% no final dos anos 1980 para os atuais 11%. Uma conquista impressionante”, disse Margaret Chan.

De acordo com o representante da diretoria do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Eduardo Franco, a CQCT, que conta com a participação de 180 países, merece destaque. “É o tratado internacional que conseguiu a maior adesão da história das Nações Unidas. O Brasil ajudou a elaborar essa convenção e ratificou o tratado em 2005. Desde então, a convenção passou a ser a própria política nacional de controle do tabaco”.

A chefe do secretariado da Convenção Quadro da OMS no Brasil, Vera Luiza da Costa e Silva, destacou a importância do tratado, que possibilitou evitar mais de 7 milhões de mortes. “Para ter uma noção do alcance, a gente tem mais pessoas salvas por esse trabalho do que a população inteira de El Salvador. O custo médio dos maços de cigarros aumentou mais de 150% no mundo. O Brasil tem a maior população entre os países com uma política que proíbe fumo em lugares fechados”.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, também avaliou que a convenção quadro tem salvado muitas vidas. “É uma das políticas de maior êxito, de melhores resultados alcançados dentre todas as políticas de saúde publica empreendidas pelo Brasil. No mundo inteiro, o Brasil é referência pelo que conseguiu no combate ao tabagismo. Esse numero de 11% de fumantes quando já tivemos quase 40% é uma vitória que devemos comemorar, mas também devemos nos manter alertas para perseguir o controle desse vício nocivo à saúde da humanidade”. Ele informou que, somente no país, o tabagismo é responsável por 200 mil mortes por ano. “O cigarro, sem duvida, é o hábito mais maléfico que a humanidade adquiriu em toda a sua história”.

Nos dois dias anteriores à cerimônia, foi realizada uma oficina de trabalho para analisar as principais conquistas e desafios enfrentados no período, assim como construir uma visão de futuro que servirá para a definição de prioridades, planos e programas para os próximos anos. Entre os avanços apontados pela secretária executiva da Convenção no Brasil, Tânia Cavalcante, estão o aumento de impostos sobre cigarros, a proibição de fumar em recintos coletivos e de fazer propaganda e patrocínio de produtos de tabaco, o tratamento para abandonar o fumo no Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa de diversificação em áreas cultivadas com tabaco. “Um dos grandes desafios é a interferência da indústria do tabaco junto ao Executivo, Legislativo, Judiciário e agricultores que plantam tabaco, para minar políticas públicas de controle. É um lobby que acontece em vários países”, afirmou Tânia.

Para a diretora geral da OMS, ainda há muito a ser feito em todo o mundo. “Globalmente, o consumo de tabaco continua a crescer. Mais países precisam aumentar impostos sobre produtos de tabaco. Essa é uma das mais efetivas estratégias para redução da demanda. Nós precisamos de maior engajamento regional e mundial para lidar com vendas ilegais e impedir contrabandistas de alcançarem pessoas jovens e pobres”, avaliou.

Sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT):
1. A CQCT tem por objetivo salvar vidas, através de prevenção e controle do uso de produtos do tabaco. “Proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco (Art. 3º).”
2. Até o momento, 180 países, incluindo o Brasil, tornaram-se parte da Convenção, demonstrando sua importância. O Brasil conta com a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ) que é responsável por articular a implementação da agenda governamental para o cumprimento dos artigos do tratado. É presidida pelo Ministro de Estado da Saúde e composta por representantes de 18 Órgãos e Ministérios.
3. A CQCT, em seus 38 artigos, combina medidas abrangentes para diminuir tanto a demanda do público por produtos derivados do tabaco, como para reduzir sua oferta, por exemplo, reduzindo a quantidade de tabaco produzido em todo o mundo, bem como a fabricação e comércio desses produtos.
4. A CQCT requer que todos os setores do governo apoiem sua implementação. As agências intergovernamentais e organizações da sociedade civil também devem contribuir para que seu objetivo seja alcançado.
5. A CQCT determina que as partes protejam suas políticas de saúde pública, relativas ao controle do tabaco, dos interesses comerciais e outros interesses da indústria de tabaco (Art 5.3). Os conflitos de interesses da indústria e das políticas de saúde são irreconciliáveis.
6. Através da implementação de leis e normas em conformidade com a CQCT, muitos países-parte, inclusive o Brasil, têm visto quedas significativas na prevalência atual de tabagismo.
7. Na região das Américas, o Brasil e mais 16 países, têm leis que proíbem o fumo em locais públicos fechados, medida que protege os não-fumantes do fumo passivo e também ajuda os fumantes a parar de fumar (Art 8º). Como também exigem que embalagens de produtos do tabaco exibam imagens de advertências que mostram os efeitos nocivos desses produtos para a saúde (Art. 11).
8. O Brasil e mais cinco outros países na região proibiram todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio (Art 13). Países como Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, Granada, México, Panamá, Santa Lúcia, Suriname, Uruguai e Venezuela têm aumentado os impostos sobre o tabaco e os preços dos produtos do tabaco, reduzindo a acessibilidade (Art 6º).
9. Cinco países na região, Brasil, Canadá, Chile, Panamá e Uruguai, estão no caminho para a implementação plena da CQCT, tendo executado a maioria das seis medidas mais efetivas (MPOWER) para reduzir o consumo de tabaco, identificadas pela OMS para ajudar os países a cumprir os seus compromissos no âmbito da Convenção-Quadro.
10. A aplicação integral da CQCT apoiaria compromissos globais para o alcance da redução de 25% nas mortes prematuras provocadas por doenças crônicas não transmissíveis em 2025, incluindo uma redução de 30% na prevalência de tabagismo em pessoas com 15 anos ou mais.

Como parte do processo da CQCT, um novo Protocolo de Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco foi adotado pelos países membros da OMS em 2012 para enfrentar o problema do comércio ilícito de tabaco (Art 15), que é responsável por um em cada 10 cigarros, assim como muitos outros produtos do tabaco. Para que esse protocolo entre em vigor, é necessária a ratificação por pelo menos 40 países. Até o momento, 11 países, incluindo três da Região das Américas (Nicarágua, Uruguai e Equador), ratificaram o protocolo. O Brasil está em processo de ratificá-lo.