urm registro autorizacao27 de maio de 2016 – A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) lançou nesta sexta-feira (27) o 6º fascículo da série “Uso Racional de Medicamentos: fundamentação em condutas terapêuticas e nos macroprocessos da Assistência Farmacêutica”. Com o tema “Registro e autorização: atendimento aos requisitos mínimos de qualidade, eficácia e segurança”, a publicação tem o objetivo de fornecer aos profissionais, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) informações confiáveis e isentas, com base nas melhores evidências científicas disponíveis.

De acordo com a publicação, o registro de insumos e de especialidades farmacêuticas se faz necessário como barreira contra insumos inadequados para uso farmacêutico. Diversos países desenvolvidos e em desenvolvimento possuem leis com o objetivo de estabelecer parâmetros e critérios de qualidade para garantir a eficácia e segurança desses produtos e o investimento realizado em suas agências reguladoras é o ponto de partida para essa certeza. “O país que possui sua própria farmacopeia já está sintonizado com ações de órgãos ou entidades internacionais que buscam atender seus cidadãos da melhor maneira possível quando se trata da saúde pública”, afirma Gerson Antônio Pianetti, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e autor do texto.

Em 1999, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A partir desse momento, todas as empresas que fabricam, distribuem, exportam e armazenam insumos farmacêuticos ativos tiveram de começar a cadastrá-los junto à instituição. “A finalidade com o cadastro é o de possibilitar o conhecimento dos insumos comercializados no país e subsidiar as ações de fiscalização e inspeção dos fabricantes nacionais e estrangeiros, além de mapear os insumos produzidos no país e aqueles importados. São proibidas as importações e a comercialização de insumos farmacêuticos que ainda não tiveram sua eficácia terapêutica avaliada pela Agência”, diz Pianetti.

Segundo o fascículo, a indústria farmacêutica brasileira respondeu de forma rápida na aceitação desses novos procedimentos e, por outro lado, as universidades voltaram seus conhecimentos para novas diretrizes na área da saúde pública. O arcabouço das ações sanitárias para a garantia de medicamentos com qualidade, eficazes e seguros, passa pela legislação como princípio, mas deve também ter uma fiscalização sanitária de porte, para evitar que em alguma situação essa premissa deixe de ser observada por quem pesquisa; produz; prescreve; dispensa e acompanha o paciente em suas necessidades primordiais.

Sobre a série “Uso Racional de Medicamentos”
O projeto, que conta com a participação de renomados profissionais, é coordenado pela OPAS/OMS em conjunto com a pesquisadora Lenita Wannmacher. Nos próximos meses, serão lançados mais 15 fascículos em português e com linguagem acessível. A escolha dos temas sobre condutas terapêuticas baseou-se, principalmente, nas dez maiores causas de morte apontadas pela Organização Mundial da Saúde em maio de 2014.

Todos os capítulos da série estarão disponíveis gratuitamente para download e poderão ser acessados na área de publicações da página da OPAS/OMS Brasil na internet.