uipes7 de junho de 2016 – Está aberto até 30 de junho o prazo de contribuições para a Declaração de Curitiba para Promoção da Saúde e Equidade, resultado do que foi discutido e definido na Conferência Mundial de Promoção da Saúde, na capital paranaense. Se você possui alguma sugestão para reforçar a promoção da saúde e melhorar a equidade em seu país, envie pelo link http://goo.gl/sw9uXA. O documento contou com contribuições de diversas entidades, entre elas, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).

Entre os pontos acordados, estão o estímulo ao compromisso local e global com a democracia, equidade, justiça e garantia de direitos sociais e de saúde para todos, em um mundo inclusivo e sustentável.

Confira a Declaração na íntegra:

Declaração de Curitiba

Garantir a Democracia e os Direitos Humanos em todos os países

A Declaração Curitiba se propõe a estimular o compromisso local e global com a democracia, equidade, justiça e garantia de direitos sociais e de saúde para todos, em um mundo inclusivo e sustentável.

Esta Declaração representa a voz de pesquisadores, profissionais, membros de movimentos sociais e formuladores de políticas, que participaram da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizada em Curitiba, em maio de 2016. A Declaração de Curitiba articula as recomendações dos participantes da Conferência em relação a como podemos melhorar a vida dos indivíduos ao fortalecer a promoção da saúde e aumentar a equidade onde vivemos e trabalhamos, em nossas cidades e países.

Queremos ressaltar que, há pelo menos três décadas, já se reconhece a equidade como um pré-requisito para saúde e um objetivo importante de promoção da saúde. A inequidade deve ser considerada um objetivo não sustentável. Como o processo de criação das Metas de Desenvolvimento Sustentável já está encerrado, não é possível acrescentar a conquista de saúde e equidade como um objetivo em separado.

Os participantes da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES clamam a si mesmos e à sociedade internacional pela busca de uma agenda comum, além de laços solidários que unam forças para defender a prioridade da democracia e dos direitos humanos, condições essenciais para a promoção da saúde e da equidade.

Neste sentido:

1. Austeridade causa inequidade. O direito à saúde não deve ser tratado como uma mercadoria.
2. Devemos reconhecer o meio ambiente ameaçador e hostil em que vivemos, e as práticas predatórias de algumas corporações. Um sistema social movido por acúmulo de capitais e extrema concentração de riquezas é inconsistente com alcance de metas de equidade.
3. Os governos devem implementar e cobrar impostos de renda progressivos para abordar saúde e equidade.
4. Os governos devem usar estratégias inovadoras, que fortaleçam e protejam o direito universal à saúde e o bem-estar dos cidadãos do mundo, durante os períodos de crises financeiras.
5. O mundo clama por novos processos de participação social e inclusão efetivas.
6. Os atores sociais são convidados a se engajarem em uma reflexão crítica sobre seu papel como participantes ativos, no exercício da cidadania.
7. A promoção da saúde sofre influência direta e indireta da política e ideologias.
8. As estratégias da promoção da saúde demandam várias intervenções emancipatórias.
9. O nível local tem um grande potencial transformador, portanto é imperativo mobilizar e pressionar as autoridades locais para incluir a saúde e equidade em sua agenda.
10. As evidências de pesquisas deveriam ser utilizadas como um instrumento para mudança social positiva. Precisamos de ciência que tenha compaixão e abordagem intercultural.
11. As instituições devem reconhecer sua influência na mudança e eliminação de todas as formas de discriminação e exclusão.
12. A promoção da saúde desempenha um papel fundamental na geração de condições e ambientes que desenvolvam capacidades.
13. A promoção da saúde deve reconhecer o potencial e a capacidade dos indivíduos durante todo o ciclo de vida
14. Promover o uso mais transparente e melhor da política e do poder é um imperativo ético.
15. Os promotores da saúde devem trabalhar para garantir a apropriação dos projetos com as pessoas com quem trabalham.
16. É necessário compreender melhor as ameaças e causas que afetam as chamadas populações vulneráveis.
17. É importante que o setor saúde esteja pronto para aprender, e não simplesmente ensinar os outros setores.
18. A promoção da saúde não é viável sem estes quatro princípios básicos: equidade, direitos humanos, paz e participação.