A Carta de Curitiba sobre Promoção da Saúde e Equidade, resultado da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizada em maio deste ano no Paraná, foi divulgada após contribuições da população. O documento – que promove os direitos sociais e “saúde para todos” em um mundo inclusivo e sustentável – contou com colaboração de diversas entidades, entre elas a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). A Carta será apresentada durante a 9ª Conferência Global de Promoção da Saúde, que ocorrerá em novembro em Shanghai (China). Confira o documento na íntegra:

Carta de Curitiba sobre Promoção da Saúde e Equidade 
Para garantir a Democracia e os Direitos Humanos em todos os países do mundo

A Carta de Curitiba incorpora um espírito de comprometimento local e global com a democracia, equidade e justiça. Promove os direitos sociais e “saúde para todos” em um mundo inclusivo e sustentável.

Esta Carta representa a voz de pesquisadores, profissionais de saúde, membros de movimentos sociais e formuladores de políticas, que participaram da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES, realizada em Curitiba, em maio de 2016. A Carta de Curitiba traz as recomendações dos participantes da conferência, e enfatiza como o fortalecimento da promoção da saúde e maior equidade podem melhorar a vida das pessoas, independente de onde vivam, trabalhem, brinquem e aprendam. 

Queremos lembrar que equidade é reconhecidamente um pré-requisito para a saúde e um objetivo essencial da promoção da saúde há pelo menos três décadas. Como o processo para criação dos indicadores de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável já está concluído, devemos reconhecer que alcançar equidade em saúde não é uma meta isolada. Equidade é a meta; a continuidade da iniquidade em gênero, raça e etnia é um sinal de falha do sistema. 

Os participantes da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde da UIPES reconhecem seu papel e o da sociedade internacional na busca de uma agenda comum e de vínculos de solidariedade, que defenda coletivamente a priorização da democracia e dos direitos humanos como condições essenciais para promoção da saúde e equidade.

Todos atores envolvidos nas arenas local, nacional e internacional, devem tentar trabalhar juntos para produzir direções comuns, que levem em consideração seus respectivos papeis.

Conclamamos as Organizações Internacionais a reconhecer que:

1. Austeridade causa inequidade: Saúde é um direito humano, e não deve ser tratada como mercadoria.
2. Um sistema social e econômico que acelera a acumulação de capital e resulta em concentração extrema de riqueza, é inconsistente com o alcance de metas de equidade.
3. Muitas pessoas vivem em ambiente hostil e ameaçador, e é necessário agir para eliminar práticas trabalhistas de empresas que prejudicam a saúde, causam dano ao meio ambiente, e comprometem a coesão social.
4. Elas têm um papel de apoiar os países a implementar e exigir cobrança de imposto de renda progressivo, para abordar a equidade em saúde e fortalecer o papel do Estado na promoção de políticas sociais.

Pedimos aos Governos, em todos os níveis, que:

5. Implementem políticas que promovam equidade de gênero e raça/etnia como objetivo principal e medida de avaliação.
6. Reconheçam que a participação de cidadãos em decisões de saúde é um direito, e não uma concessão.
7. Utilizem estratégias inovadoras que fortaleçam e protejam o direito universal à saúde e ao bem-estar da população mundial em todos os momentos, e especialmente durante quaisquer crises financeiras.
8. Expandam a compreensão das ameaças que afetam populações vulneráveis e marginalizadas.
9. Demonstrem um uso melhor e mais transparente da política e do poder.

Reconhecemos que o Setor Saúde deve:

10.Estar pronto para aprender, e não simplesmente ensinar aos outros setores.
11.Elaborar políticas de promoção da saúde efetivas, e investir mais na capacidade dos sistemas de promoção da saúde de modo a implementá-los.
12.Estimular outros setores a reconhecer o impacto de suas políticas sobre a saúde humana e o bem-estar, que afeta principalmente as populações vulneráveis.

Defendemos que Cidadãos sejam convidados a:

13.Participar de uma reflexão crítica sobre seu papel como participantes ativos no exercício da cidadania.
14.Exercer seu grande potencial transformador para mobilizar e pressionar as autoridades locais para incluir equidade em saúde em sua agenda.

Estimulamos os Profissionais da Saúde e Pesquisadores a:

15.Adotar novos processos para alcançar participação social efetiva, inclusão, ação intersetorial, e abordagens interdisciplinares.
16.Reconhecer que a prática da promoção da saúde é influenciada direta e indiretamente por políticas e ideologias.
17.Utilizar evidências como instrumento para mudança social positiva. Precisamos de ciência com compaixão, e com abordagem intercultural.
18.Desempenhar um papel fundamental, através do uso de múltiplas intervenções, na geração de um meio ambiente possível, e de condições que garantam apropriação dos métodos e ativação das pessoas com quem trabalham.

Ainda defendemos que TODOS - Parceiros Internacionais, Governos, Setor Saúde, Profissionais da Saúde, Pesquisadores e Cidadãos – devem reconhecer:

19.Sua influência na mudança e na eliminação de todas as formas de discriminação e exclusão.
20.O potencial e a capacidade da promoção da saúde durante toda a vida.
21.Que os objetivos da Promoção da Saúde só serão plenamente atingidas através da incorporação dos quatro princípios básicos: equidade, direitos humanos, paz e participação.