Folha informativa atualizada em novembro de 2018

Principais informações  

  • Uma das principais ações no Brasil para aumentar a cobertura de saúde equitativa e universal é o Programa Mais Médicos. A iniciativa foi criada em 2013 pelo governo brasileiro para ampliar a atenção primária em saúde e suprir a carência de médicos.
  • A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) colabora com a iniciativa ao articular acordos entre Brasil e Cuba para viabilizar a mobilização de médicos cubanos para atuar no setor de atenção primária em saúde, no Sistema Único de Saúde brasileiro.
  • A OPAS/OMS também contribui com o monitoramento e avaliação dos resultados e impactos do programa, bem como na gestão e disseminação do conhecimento gerado pela iniciativa, capacitação, fortalecimento da educação em saúde para um grande contingente de médicos, entre outras ações relacionadas à melhoria da atenção primária à saúde no Brasil.
  • Mais de 60 milhões de brasileiros são cobertos pelo Programa Mais Médicos.
  • É um dos projetos mais audaciosos para a cobertura equitativa e universal da atenção primária à saúde no mundo e considerado uma das melhores práticas de cooperação sul-sul na Região das Américas.  


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Sobre o programa  

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 pelo Governo Federal brasileiro, tendo como um dos objetivos suprir a carência desses profissionais nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) coopera tecnicamente com a iniciativa, triangulando acordos entre Brasil e Cuba para a vinda de médicos de Cuba para atuar em Unidades Básicas de Saúde, no setor de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde brasileiro.

Cuba tem o maior número de médicos por mil habitantes do mundo: 7,519 (dado de 2014). O índice é quatro vezes maior do que o do Brasil: 1,852 (dado de 2013). Além disso, Cuba possui ampla experiência no envio de médicos a outros países para trabalhar em diversos setores de saúde, como atenção primária, cirurgias e atendimento de vítimas de desastres naturais.

Três eixos compõem o Mais Médicos: o primeiro prevê a melhoria da infraestrutura nos serviços de saúde. O segundo se refere ao provimento emergencial de médicos, tanto brasileiros (formados dentro ou fora do país) quanto estrangeiros (intercambistas individuais ou mobilizados por meio dos acordos com a OPAS). O terceiro eixo é direcionado à ampliação de vagas nos cursos de medicina e nas residências médicas, com mudança nos currículos de formação para melhorar a qualidade da atenção à saúde.

Desde 2013, as vagas no Programa Mais Médicos são oferecidas primeiramente aos médicos brasileiros por meio de edital. Se o governo não puder preencher esses postos com médicos brasileiros, é aberto um edital para médicos estrangeiros. Caso ainda persistam vagas mesmo depois de oferecidas a esses grupos, o Brasil utiliza o acordo internacional celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde, mobilizando médicos cubanos para atuar nas vagas remanescentes.

Principais ações da OPAS no âmbito do Mais Médicos:

  • Apoia o Brasil no fortalecimento da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de ampliar a cobertura da rede de serviços e o acesso da população às ações previstas;
  • Coopera com a mobilização de médicos cubanos para promover a ampliação do acesso às ações de saúde da atenção básica no Brasil; 
  • Apoia as estratégias de planejamento e desenvolvimento de ações para o atendimento das necessidades de saúde de populações específicas;
  • Promove o intercâmbio nacional e internacional de conhecimentos e experiências inovadoras para a atenção básica em saúde;
  • Realiza ações de monitoramento e avaliação dos resultados e impactos do programa, bem como na gestão e divulgação dos conhecimentos gerados pela iniciativa.
  • Promove ações voltadas à inovação, gestão do conhecimento e qualificação dos novos cursos de medicina adequados às necessidades da saúde da população brasileira, criados a partir do programa Mais Médicos, no âmbito das Universidades Federais;
  • Colabora para o aperfeiçoamento do Sistema de Informação da Atenção Básica e fortalecimento da gestão do conhecimento;
  • Promove a qualificação profissional de médicos por meio de ações de formação em serviços de atenção básica do SUS;
  • Identifica e estabelece parcerias com instituições de pesquisa para avaliação do impacto do projeto sobre os indicadores de saúde da população;
  • Apoia a identificação e sistematização da produção científica nacional e internacional sobre o Mais Médicos;
  • Sistematiza, produz conhecimentos e dá visibilidade a experiências e boas práticas relativas ao programa;
  • Fomenta e fortalece o intercâmbio e a cooperação técnica nacional e internacional, especialmente no âmbito da cooperação sul-sul.  

Resultados

Com o Mais Médicos, foi possível preencher dezenas de milhares de vagas em mais de 4 mil municípios brasileiros e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Conforme informações do Ministério da Saúde brasileiro, após a implementação do programa, 700 municípios localizados em áreas remotas do Brasil passaram a ter, pela primeira vez na história, médico residindo no município para atendimento na atenção básica.

No primeiro ano do Mais Médicos a cobertura de atenção básica de saúde aumentou de 10,8% para 24,6%. Em relação à toda a Estratégia de Saúde da Família (incluindo Mais Médicos), a cobertura populacional cresceu de 62,7% para 70,4% no mesmo período. Além disso, uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) – com aproximadamente 14 mil entrevistas – apresentou avaliações positivas da população sobre o desempenho dos profissionais brasileiros e estrangeiros que integram a iniciativa. Do total de entrevistados, 81% possuem baixa renda e 95% afirmaram estar satisfeitos com o programa. De 0 a 10, deram nota 8,4. Entre os indígenas, a média foi de 8,7.

Outros resultados:

Em dois anos (janeiro de 2013 – janeiro de 2015), o número de consultas médicas na Estratégia de Saúde da Família aumentou 33% nos municípios que participaram do Programa Mais Médicos. Já naqueles que não estavam no programa, o aumento foi de menos da metade: 15%. Fonte: Rede Observatório do Programa Mais Médicos.

Antes da implementação do programa Mais Médicos, as taxas de internação por condições sensíveis à atenção primária já́ vinham diminuindo no Brasil (em 7,9% de 2009 a 2012). No entanto, essa redução foi mais importante após o programa (9,1% entre 2012 e 2015). A diminuição foi maior nas regiões Norte (21%) e Centro-Oeste (19%) e nos municípios que possuem entre 100 e 200 mil habitantes (18,2%) e entre 30 a 100 mil habitantes (15,8%). As condições sensíveis à atenção primária são problemas de saúde atendidos e resolvidos tipicamente no primeiro âmbito do sistema de saúde. Quando não atendidos a tempo ou adequadamente, evoluem até que o paciente precise ser hospitalizado. Fonte: estudo “O Programa Mais Médicos e internações evitáveis pela Atenção Primária”.

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O estudo “More doctors for deprived populations in Brazil” mostrou que em mais de mil municípios que aderiram ao Mais Médicos houve um aumento na cobertura de atenção básica de 77,9% para 86,3%, entre 2012 e 2015, e uma queda nas internações por condições sensíveis à atenção ambulatorial (que são internações evitáveis), de 44,9% para 41,2% no mesmo período. Essa pesquisa foi feita por autores de várias instituições brasileiras e publicado em um boletim da Organização Mundial da Saúde.

Após o primeiro ano de implantação do programa Mais Médicos, constatou-se o provimento de 294 médicos para cobrir todas os 34 DSEIs (100%). Segundo dados da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde do Brasil (SESAI), 339 médicos foram incorporados aos DSEIs ao longo de dois anos do programa, significando um crescimento de 79% em relação ao quantitativo desses profissionais em agosto de 2013. Fonte: estudo “Programa Mais Médicos: desvelando os desafios futuros para a implantação de um sistema de saúde equânime e integral para os povos indígenas”.

Em 2015, mais de 70% dos municípios brasileiros tinham aderido ao Programa Mais Médicos. Além da expansão, houve substituição das equipes, sugerindo que o Mais Médicos contribuiu para fixação de profissionais e redução da rotatividade, bem como para inserção do médico nas equipes incompletas ou irregulares. Essa situação foi verificada em 53,7% das equipes da Estratégia de Saúde da Família no Brasil e possibilitou, além da cobertura de mais de 20 milhões de pessoas no sistema, “a regularidade dos vínculos trabalhistas e a garantia do cumprimento da carga horária de trabalho, o que incidiu sobremaneira na transformação do processo de trabalho e na melhoria do cuidado na atenção primária no SUS”. Fonte: estudo “Programa Mais Médicos e criação de vínculos com a comunidade e fortalecimento da equipe de saúde”.

Experiência bem-sucedida

A publicação “Good Practices in South-South and Triangular Cooperation for Sustainable Development”, primeira de uma série desenvolvida pelo Escritório das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou o Programa Mais Médicos como uma das boas práticas relevantes para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De acordo com a publicação, o programa “é replicável e seria potencialmente benéfico em qualquer país que decidisse adotá-lo”. A avaliação é que o Brasil fez investimentos substanciais para a realização do projeto e que os benefícios de longo prazo “provam superar esses investimentos”.

Acesse os vídeos sobre o Mais Médicos.

Legislação

A cooperação internacional com a OPAS para o Programa Mais Médicos foi aprovada no Brasil em 2013 pela Lei 12.871, que foi discutida e aprovada no Congresso Nacional do Brasil e posteriormente ratificada pelo Supremo Tribunal Federal em 2017. Em sua decisão, o Supremo Tribunal Federal legitimou o Mais Médicos como um programa de educação/serviço e consolidou o acordo com a OPAS.

Transparência

A OPAS presta contas ao Ministério da Saúde do Brasil sobre o programa Mais Médicos a cada semestre, segundo fórmulas pactuadas em seus acordos de cooperação com o país. Todos os relatórios técnicos, financeiros e de gestão da Organização estão disponíveis ao público interessado clicando aqui.

O organismo internacional passa anualmente por rigorosas auditorias internas e externas sobre o Mais Médicos, que têm demonstrado a aplicação correta e responsável de todos os recursos financeiros e gastos. As instituições, de reputação internacional, que fazem as auditorias externas, são contratadas após processo seletivo feito com todos os Estados Membros das Américas.

Plataforma de Conhecimento - Mais Médicos

Resultado de uma parceria estratégica entre a OPAS/OMS Brasil e a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Plataforma de Conhecimentos do Programa Mais Médicos reúne um acervo de publicações e pesquisas científicas exclusivas sobre a iniciativa, com o objetivo de monitorar e disponibilizar o conjunto de  evidências científicas a respeito do programa. Facilita, também, a interação e o intercâmbio de informações e experiências entre pesquisadores, gestores e outros atores do setor de saúde. 

Criada em agosto de 2015, a Plataforma conta com o apoio do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), para vincular às principais bases de dados científicas na área da saúde, e permite a interação entre os pesquisadores, que podem cadastrar seu projeto de pesquisa, descrever questões metodológicas e compartilhar resultados e desafios na geração do conhecimento.

Aplicativo Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM)

O aplicativo gratuito “Sistema Integrado de Informação Mais Médicos (SIMM)” está disponível para computador, tablet ou celular. Essa ferramenta foi criada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para juntar os principais bancos de dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil e pode ser usada por qualquer cidadão.

O SIMM traz um panorama sobre os médicos e os municípios que fazem parte da cooperação técnica entre Brasil, Cuba e OPAS (incluindo uma linha do tempo desde 2013), além de informações sobre os ciclos formativos (para aperfeiçoamento dos profissionais do Mais Médicos, em uma perspectiva de educação permanente).

O aplicativo também conta com fotos, vídeos, notícias, links de interesse e informações gerais sobre o programa. Há ainda uma área com estudos, pesquisas de opinião, resultados e outras evidências científicas sobre o Mais Médicos, que demonstram, entre outras coisas, como o programa tem ajudado a aumentar o número de consultas e a reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.

Essa nova ferramenta, que ajuda a OPAS e as autoridades nacionais e locais no monitoramento e avaliação do projeto de cooperação técnica, reafirma o compromisso do organismo internacional com a transparência dos dados e informações obtidas. O aplicativo está disponível em português, espanhol e inglês.

Como acessar

Via celular ou tablet: buscar “SIMM Mais Médicos” ou “Sistema Integrado de Informação Mais Médicos” na Google Play (Android) ou na App Store (Apple).

Via computador: https://simm.campusvirtualsp.org/pt-br.