Critérios norteadores do texto da Declaração AA40 Os autores observam que os seguintes princípios foram utilizados para redigir a presente declaração:

  1. O texto deve ser conciso, compreensível e acessível ao público, assim como aos profissionais da saúde;
  2. O texto deve evitar o uso de linguajar oficial ou técnico onde for possível;
  3. A declaração enquadra a função da APS dentro dos esforços nacionais para atingir a cobertura universal de saúde;
  4. O texto deve ser prospectivo e inspirador, enquanto propõe ações claras para se obter progresso.

Declaração de Astana sobre Atenção Primária à Saúde: de Alma-Ata rumo à cobertura universal de saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (versão preliminar sobre consulta)

Nós, os participantes da Conferência Global sobre Atenção Primária à Saúde, reconhecemos a contribuição da saúde às décadas de desenvolvimento socioeconômico global e afirmamos nosso compromisso com a atenção primária à saúde (APS) na busca por saúde e bem-estar para todos, sem deixar ninguém para trás. Nossa visão:  

Sociedades e ambientes que priorizam e protegem a saúde das pessoas; Atenção à saúde disponível e acessível para todos, em todo lugar; Atenção à saúde qualificada que trata as pessoas com respeito e dignidade; Pessoas envolvidas na sua própria saúde.  

Gozar do melhor estado de saúde que seja possível atingir é um direito fundamental de todo ser humano, como declara a Constituição da Organização Mundial da Saúde. Há quarenta anos, em 1978, os líderes mundiais firmaram um compromisso histórico para obter saúde para todos através da APS na Declaração de Alma-Ata. Em 2015, os líderes subscreveram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que renovaram o compromisso com a saúde e bem-estar para todos com base na cobertura universal de saúde. A cobertura universal de saúde significa que todas as pessoas, inclusive as marginalizadas ou vulneráveis, devem ter acesso a serviços de saúde qualificados e centrados nas suas necessidades, sem dificuldade financeira. A APS é o enfoque mais eficaz, eficiente e equitativo para melhorar a saúde, o que faz dela um alicerce necessário para conseguir a cobertura universal de saúde.

Para enfrentar os desafios de saúde e desenvolvimento da era moderna, precisamos de uma APS que:

(1) empodere as pessoas e as comunidades para que sejam autoras de sua própria saúde, defensoras das políticas que a promovem e a protegem e, ainda, corresponsáveis pela construção da saúde e dos serviços sociais que para ela contribuem;

(2) abordem os determinantes sociais, econômicos, ambientais e comerciais da saúde através de políticas com base em evidências e ações em todos os setores; e

(3) assegure uma saúde pública e uma atenção primária fortes ao longo de toda a vida das pessoas, como núcleo fundamental da prestação integrada de serviços.

Esta visão da APS e da cobertura universal de saúde permite abordar pelo menos 80% das necessidades de saúde. Mas as sociedades não gravitam automaticamente para a saúde e equidade em saúde. Para ter êxito, é preciso agir deliberadamente para reforçar os três componentes da APS, com ênfase em equidade, qualidade e eficiência.  

A chance de termos êxito é maior do que nunca. Nosso sucesso será impulsionado por:

Vontade política: Temos mais parceiros e mais interessados diretos, tanto públicos como privados, trabalhando em prol de metas comuns nos ODS e, especialmente, para assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. Com mais recursos humanos e financeiros dedicados à saúde do que nunca e o compromisso global renovado com a APS e a cobertura universal de saúde, a meta de saúde para todos está finalmente ao alcance.

Conhecimento: Sabemos o que funciona, e o que não. Décadas de pesquisa sobre sistemas de saúde geraram conhecimento robusto sobre como abordar os determinantes da saúde, reduzir desigualdades, prevenir e tratar doenças e promover a saúde para todos. Estamos mais bem-equipados para melhorar os sistemas de saúde, garantir que as pessoas recebam a atenção correta no tempo e lugar adequado e adaptar-nos a condições em mutação.

Tecnologia: Medicamentos, diagnósticos e outras tecnologias mais eficazes e mais acessíveis estão ampliando a gama de serviços de saúde disponíveis e acessíveis que devem ser incluídos na atenção primária. As inovações em tecnologia podem melhorar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente para pessoas vulneráveis e marginalizadas. As tecnologias digitais, em particular, podem ser aproveitadas para melhorar a alfabetização em saúde, permitindo às pessoas e comunidades assumir o controle de sua própria saúde. Os avanços nos sistemas de informação oferecem novos caminhos para transparência e responsabilidade.

Pessoas: Estamos mais informados, mais conectados e temos maiores expectativas. As pessoas também têm mais a dizer sobre a governança, o planejamento e a prestação da atenção à saúde por meio das eleições gerais e assembleias de saúde. A conscientização da população em relação à saúde está aumentando, levando mais indivíduos a mobilizar-se e afirmar seu direito à saúde e à atenção à saúde, criando responsabilidade social tanto do setor público quanto do privado. Os jovens, em particular, estão aumentando sua visibilidade, usando as novas mídias para afirmar seus direitos e expressar suas necessidades. Sua contribuição para alcançar a APS será essencial. Ao refletirmos sobre os últimos 40 anos, reconhecemos notável progresso nos desfechos de saúde e somos incentivados por novas oportunidades que nos impulsionam rumo à meta de saúde e bem-estar para todos. Ao mesmo tempo, reconhecemos que, no mundo de hoje, permanecer saudável é um desafio. Devido a estilos de vida e ambientes insalubres, as afecções crônicas se tornaram as principais causas de doença, deficiência e morte. Violência, epidemias, desastres ambientais e desespero levaram as pessoas a se mudarem, muitas vezes para cidades lotadas, na tentativa de se manterem seguras e saudáveis. Mais da metade da população mundial, especialmente as comunidades marginalizadas, não tem acesso a cuidados essenciais de saúde. Onde as comunidades têm acesso aos serviços, a atenção é muitas vezes inadequada ou insegura. A cada ano, 100 milhões de pessoas no mundo são levadas à pobreza por causa de gastos diretos com serviços de saúde. Esses desafios ameaçam os esforços dos países para alcançar a cobertura universal de saúde e o desenvolvimento sustentável.

Para enfrentar os desafios atuais e aproveitar as oportunidades para um futuro saudável, devemos:

Empoderar as pessoas para que se tornem responsáveis por sua saúde e atenção à saúde

Nos comprometemos a possibilitar que as pessoas e comunidades busquem o conhecimento, as habilidades e os recursos necessários para cuidar de sua própria saúde, inclusive mediante uso de tecnologias digitais. Criaremos condições nas quais as pessoas participem da promoção da saúde, escolhendo estilos de vida saudáveis e decidindo sobre seus cuidados de saúde de acordo com suas metas e objetivos. Vamos envolver as pessoas e comunidades na concepção, planejamento e gestão dos seus sistemas de saúde e lhes daremos a oportunidade de responsabilizar os tomadores de decisões pelos resultados.

Fazer escolhas políticas audaciosas para a saúde

Abordaremos os determinantes da saúde em todos os setores do governo, de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evitando conflitos de interesses políticos e financeiros. Melhoraremos a governança participativa dos sistemas de saúde, inclusive mediante engajamento e regulamentação do setor privado. Direcionaremos mais recursos financeiros sustentáveis para a saúde pública e a atenção primária para obter cobertura universal de saúde, garantindo as reformas que forem necessárias para permitir sua realização progressiva.

Colocar a saúde pública e a atenção primária no centro da cobertura universal de saúde

Devemos melhorar a capacidade e a infraestrutura das funções de saúde pública e desenvolver uma atenção primária de qualidade que seja contínua, integral, coordenada, orientada para a comunidade e centrada nas pessoas. Priorizaremos adequadamente a prevenção de doenças e a promoção da saúde. Garantiremos uma força de trabalho em saúde pública e atenção primária adequada (incluindo enfermeiras de APS, médicos de família e comunidade, obstetrizes, outros profissionais de saúde e agentes comunitários de saúde), trabalhando em equipes com competências para atender às necessidades de saúde modernas. Promoveremos práticas de gestão que garantam o trabalho decente, inclusive com remuneração adequada, oportunidades significativas de desenvolvimento profissional e crescimento na carreira. Garantiremos a disponibilidade de medicamentos, produtos e tecnologias apropriados. Alocaremos recursos suficientes para pesquisa, avaliação e gestão do conhecimento, promovendo a ampliação de estratégias efetivas para a ação multissetorial, a saúde pública e a atenção primária.

Alinhar o apoio de parceiros com políticas, estratégias e planos nacionais

Mais recursos humanos, técnicos e financeiros serão alocados para fortalecer a APS em todos os países. Os esforços concertados dos parceiros internacionais em APS e cobertura universal de saúde serão alinhados com as políticas, estratégias e planos nacionais. Tudo isso precisa ser feito conforme os princípios da ajuda eficaz. Juntos, os países e os parceiros internacionais organizarão uma análise sistemática da implementação desta Declaração, inclusive com monitoramento da cobertura universal de saúde como parte do processo de análise dos ODS da ONU. Aumentaremos a amplitude e a profundidade dos dados relevantes para a APS nos níveis nacional e subnacional, buscando subsidiar a formulação de políticas baseadas em evidências e avaliar o progresso.

[Conclusão]

Vislumbramos um futuro no qual o bem-estar físico, mental e social seja garantido; onde todos tenham acesso à atenção à saúde de que necessitem, sem medo de dificuldades financeiras. Nos comprometemos a fortalecer a APS em escala global como parte de nosso esforço coletivo para alcançar saúde e bem-estar para todos, em todas as idades.

Atuaremos de imediato em resposta a esta Declaração, coordenando com a Organização Mundial da Saúde e o Fundo das Nações Unidas para a Infância, e articulando com líderes, governos, outras agências das Nações Unidas, fundos, alianças e doadores bilaterais e multilaterais, a comunidade acadêmica, organizações profissionais, organizações de jovens, a sociedade civil e o setor privado. Continuaremos trazendo mais pessoas, países e organizações para aumentar e apoiar este movimento.

Juntos, conseguiremos saúde e bem-estar para todos, sem deixar ninguém para trás.