O Regulamento Sanitário Internacional (RSI) é um instrumento jurídico internacional vinculativo para 196 países em todo o mundo, que inclui todos os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS). Seu objetivo é ajudar a comunidade internacional a prevenir e responder a graves riscos de saúde pública que têm o potencial de atravessar fronteiras e ameaçar pessoas em todo o mundo.

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O RSI, que entrou em vigor no dia 15 de junho de 2007, exige que os países notifiquem certos surtos de doenças e eventos de saúde pública à OMS. Com base na experiência única da OMS em vigilância global de doenças, alerta e resposta, o RSI define os direitos e obrigações dos países de relatar eventos de saúde pública e estabelecer vários procedimentos que a OMS deve seguir em seu trabalho para defender a segurança pública mundial.

Principais ações da OPAS/OMS no Brasil:

  • Apoia a implementação das recomendações da OPAS/OMS relativas ao Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005), em consonância com as resoluções da Assembleia Mundial da Saúde;
  • Apoia o país no fortalecimento da capacidade para enfrentar doenças emergentes e reemergentes no contexto do RSI 2005, assim como das redes de laboratórios de saúde pública;
  • Coopera com o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) e a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde e parceiros, bem como com as secretarias estaduais e municipais da saúde, na detecção e análise de eventos que ocorram em território nacional, a fim de classificá-los como emergências nacionais ou internacionais e comunicar à OMS quando evidenciado o risco de disseminação para outros países;
  •  Mantém uma rede de comunicação e conhecimento entre os países do que pode configurar risco de saúde pública para a população das Américas e de outros continentes;
  • Atua em parceria com a Anvisa na qualificação de capacidades humanas para abordagem do RSI, com ênfase nos que atuam nos pontos de entrada – portos, aeroportos e fronteiras terrestres;
  • Atua em parceria com a SVS/MS no planejamento e execução dos planos operacionais de saúde para eventos de massa, ou seja, eventos definidos como atividades coletivas de natureza cultural, esportiva, comercial, religiosa, social ou política, por tempo predeterminado, com concentração ou fluxo excepcional de pessoas, de origem nacional ou internacional – segundo a Portaria MS nº 1.139, de 10 de junho de 2013;
  • Coopera na implementação nacional do Plano de Ação Global sobre a Resistência aos Antimicrobianos da OMS, em consonância com a resolução da Assembleia Mundial da Saúde;
  • Fomenta e fortalece o intercâmbio e a cooperação técnica nacional e internacional, especialmente no âmbito da cooperação sul-sul;
  • Sistematiza, produz conhecimentos e dá visibilidade a experiências bem-sucedidas relativas ao Regulamento Sanitário Internacional.

Confira o RSI na íntegra (inglês, espanhol, árabe, chinês, francês e russo)

Perguntas e respostas sobre o RSI (inglês e espanhol)

Mais informações sobre o tema.

Crédito da foto: Andrei Minsk/Shutterstock.com