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Lançamento da 5ª Edição da Farmacopéia Brasileira

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Sample ImageNos dias 13 e 14 de dezembro de 2010, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, DF, foi lançada a 5ª Edição da Farmacopéia Brasileira. A Farmacopéia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País, onde se estabelecem, dentre outras coisas, os requisitos mínimos de qualidade para fármacos, insumos, drogas vegetais, medicamentos e produtos para a saúde.

Sample ImageElaborada em parceria com universidades credenciadas e homologada pela Comissão da Farmacopéia Brasileira (CFB), uma comissão oficial nomeada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).  Portanto, a Farmacopéia Brasileira é uma entidade que faz parte da ANVISA. De um modo geral, a função de uma farmacopéia é estabelecer os requisitos de qualidade que os medicamentos, fármacos, drogas vegetais, insumos e produtos para saúde devem obrigatoriamente obedecer.

As farmacopéias se dedicam também a outras atividades, tais como: produção e certificação de substâncias químicas de referência SQR) e padrões, elaboração de formulários nacionais, apoio e incentivo à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de controle de qualidade, apoio à pesquisa científica e tecnológica, aprovação e publicação das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) etc. O primeiro código do Brasil colônia foi a Farmacopéia Geral para o Reino e os Domínios de Portugal, sancionada em 1794 e obrigatória em nosso país a partir de 1809.

Sample ImageApós a Independência, foram utilizados, além desta, o Codex Medicamentarius Gallicus francês e o Código Farmacêutico Lusitano, hoje considerado como a 2ª edição da Farmacopéia Portuguesa. Mais tarde, o Decreto n° 8.387 de 19/01/1882 estabeleceu que "para o preparo dos medicamentos oficiais seguir-se-á a Farmacopéia Francesa, até que seja composta uma farmacopéia brasileira...".

Em 1926, as autoridades sanitárias do País aprovaram a proposta de um Código Farmacêutico Brasileiro, apresentada pelo Farmacêutico e Professor de Farmácia Rodolpho Albino Dias da Silva. Aprovado pelas autoridades sanitárias da época, esse Código foi oficializado em 1929 e tornou-se a primeira edição da Farmacopéia Brasileira. Obra de um único autor, a primeira edição da Farmacopéia Brasileira equiparava-se às Farmacopéias dos países tecnologicamente desenvolvidos, porém diferenciava-se das demais por conter descrições de mais de 200 plantas medicinais, a maioria delas de origem brasileira.

A segunda edição da Farmacopeia Brasileira foi publicada em 1959 (Decreto Federal nº 45.502 de 27/02/1959), e a terceira edição saiu em 1976 (Decreto nº 78840 de 25/06/1976). Publicada em 1988 (Decreto 96.607 de 30/08/1988), a quarta edição foi atualizada por vários fascículos até 2005. Embora no decorrer das quatro edições da Farmacopéia Brasileira várias modificações tenham sido feitas, as monografias que não foram expressamente substituídas ou excluídas ainda continuam em vigor.

Sample ImageApós o processo de revisão, a Farmacopéia Brasileira foi publicada em forma de um Compêndio único, moderno e atualizado, que revogou as edições anteriores. O lançamento da publicação contou com a presença do Coordenador da Unidade Técnica de Medicamentos, Tecnologia e Pesquisa, Dr. Christophe Rérat representando a Organização Pan-Americanda da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil.

  • A programação do evento pode ser acessada aqui.
  • Confira aqui o novo site da Farmacopéia Brasileira.

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