Organização Pan-americana da Saúde. Brasil

Skip to content



Destaques

Últimas notícias

Dados trazidos pela da OPAS/OMS são destacados em Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal

Em Audiência para subsidiar a Corte Suprema para ações relacionadas à chamada “Lei Seca”, expositores fiam-se a dados da OPAS/OMS, em 7 e 14 de maio de 2012, no STF.  A audiência, convocada pelo Ministro Luiz Fux, foi iniciada na semana anterior, e teve por objetivo abordar o tema de forma interdisciplinar, por meio de exposições que apresentaram estudos e pesquisas sobre tópicos como os efeitos do álcool na direção, o impacto da venda de bebidas próxima às rodovias, os resultados concretos já apresentados pela Lei Seca nas estatísticas de trânsito e os meios de aferição do grau de embriaguez, entre outros.

A ideia do Ministro foi munir-se de elementos para relatar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) contra dispositivos da Lei Seca.

Embora a ação dos impetrantes tenha tido como alvo basicamente aos aspectos que implicam diretamente suas atividades (mais precisamente os artigos 1, 2, 3, 4 e 6) a audiência acabou trazendo aspectos mais amplos de beber e dirigir, nos discursos de 30 especialistas - cientistas (principalmente da área da saúde), defensores públicos, advogados, policiais, advogados, ativistas de ONGs entre outros (entre estres o Professor Flavio Pechansky, que monitora coma a Universidade Johns Hopkins, o projeto RS-10 Brazil/Vida no Trânsito e a Dra. Vilma Leyton falando em nome do Ministério da Saúde).

A audiência foi, assim, considerada forte referência, pois trazia os argumentos de uma ampla gama de interessados, como pontos que devem ser considerados fundamentais para os juízes, legisladores, o Congresso, tribunais, forças locais e outros para tomar sua decisão. Teve também repercussão ampla na imprensa.

O argumento do impetrantes focaram aspectos como perda dos seus lucros a geração/manutenção de emprego,

1. a “não-razoabilidade” da lei (por que tolerância "zero", quando muitos países desenvolvidos têm maior tolerância);

2.  A interpretação controversa do direito constitucional de “não se produzir provas contra si”;

d) A falta de razoabilidade no "criminalizar" um hábito tradicional em um país onde as alternativas de transporte público são ruins.

O segundo dia  da seção, particularmente, (14 de maio de 2012) foi rico e dados abundantes e contundentes por parte dos defensores de uma lei mais rigorosa, dando pouco espaço para os argumentos opostos. É de se salientar as inúmeras referências fornecidas pela OMS e constantemente citado pelos expositores.  

O objetivo da audiência não era como dito, anunciar a posição definitiva do Tribunal sobre o assunto, mas trouxe elementos consideráveis ​​para a elaboração ou aprovação de leis (não apenas a revisão da dita “Lei Seca”, mas outros projetos, como o aprovado pelo Senado.

Leia mais sobe sobre a audiência nestes links do STF:

·       Audiência pública: Ministro Luiz Fux abre primeiro dia de palestras sobre Lei Seca

·       Lei Seca: relator afirma que campanhas educativas devem ser intensificadas

·       Pai de vítima no trânsito pede legislação mais severa do que a Lei Seca

·       Expositores falam de mobilidade urbana e da Operação Lei Seca no RJ

·       Jurista apoia penas rigorosas para punir motoristas embriagados

·       Representante de ONG vê inconstitucionalidade em pontos da Lei Seca

·       Expositores abordam alterações introduzidas pela Lei Seca

·       Abrasel defende racionabilidade e proporcionalidade para a Lei Seca

·       Especialista defende que dirigir alcoolizado é um problema de saúde pública

·       Em audiência pública no STF, autor da Lei Seca diz que norma "é um exemplo"

·       Advogado-geral adianta pontos da defesa da União no caso da Lei Seca

·       Lei Seca: professora da USP defende limite zero de alcoolemia para motoristas

·       Psiquiatra afirma que CNH é concessão do Estado e não um direito do condutor

·       Representante de bares e restaurantes questiona a penalização dos estabelecimentos

·       Pedagoga catarinense e major fluminense defendem em audiência pública cumprimento da Lei Seca

·       Lei Seca: médico diz que tolerância zero é eficaz

·       Promotor diz que segurança viária é “direito fundamental”

·       Lei Seca: representante da OAB defende que motorista alcoolizado restitua gasto do INSS

·       Lei Seca: defensor público afirma que imperfeições da lei estão reduzindo número de condenações

·       Médicos relatam redução nos atendimentos hospitalares com Lei Seca

·       Representante de fundação afirma que será “retrocesso” se Lei Seca for declarada inconstitucional

·       Corregedor do Detran-AC destaca redução de vítimas fatais depois da Lei Seca

·      Lei Seca: Federação defende aumento de penas administrativas

 
 

Campus Virtual

Setor de Embaixadas Norte, Lote 19, 70800-400 Brasília, DF, Brasil
Caixa Postal 08-729, 70312-970 - Brasilia, DF, Brasil
Tel: +55 61 3251-9595