O artigo 5 da CQCT da OMS estabelece disposições sobre obrigações gerais para os Estados Parte do tratado. As seções 1 e 2 do Artigo 5 estão relacionadas ao desenvolvimento e implementação de estratégias, planos e programas nacionais multissetoriais abrangentes para o controle do tabaco; estabelecer ou reforçar mecanismos de coordenação nacional; bem como a adoção e implementação de medidas legislativas, executivas, administrativas e / ou outras medidas eficazes para prevenir e reduzir o consumo de tabaco, a dependência da nicotina e a exposição a fumaça do tabaco.
O Artigo 5, seção 3, tem a ver com a proteção das políticas de saúde pública dos interesses comerciais ou outros interesses garantidos para a indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional. Esses aspectos fundamentais serão discutidos durante a reunião virtual, por meio da revisão das ferramentas disponíveis e do aprendizado a partir das experiências de vários países da Região das Américas.
O objetivo da reunião virtual é fortalecer as capacidades para a implementação do Artigo 5 (seções 1, 2 e 3) da CQCT da OMS na Região das Américas, especificamente as Parte de baixa e média renda.
O objetivo das sessões virtuais é promover a coerência das políticas intersetoriais para o controle do tabaco, apoiando o desenvolvimento e a adoção de estratégias e programas multissetoriais, o estabelecimento de mecanismos de coordenação multissetoriais para o controle do tabaco e a adoção de medidas para proteger as políticas da interferência da indústria do tabaco (Artigo 5 da CQCT da OMS, seções 1, 2 e 3).
Aproveitando as vantagens do formato virtual, todas as Partes da CQCT da OMS do Caribe e da América Latina (AL) e os Estados Membros da OPAS não-Partes da CQCT da OMS serão convidados a participar. A atividade é projetada para priorizar as Partes de baixa e média renda nas Américas.
*Certifique-se que seu computador ou dispositivo (smartphone) tenha instalado a versão mais recente do Zoom para acessar os recursos de tradução simultânea*
O encontro é composto por cinco sessões virtuais com início no dia 12 de março até 23 de março de 2021, com duração de três horas cada.
Abaixo dos vídeos introdutórios, você pode encontrar mais informações sobre cada sessão.
Esta sessão fornecerá uma visão geral do Artigo 5 da CQCT da OMS (seções 1, 2 e 3), incluindo seu progresso, lições aprendidas e desafios nas Américas. Esta sessão inicial terá escopo regional, incluindo a participação das Partes do Caribe a América Latina.
Haverá tradução simultânea (inglês, francês, português e espanhol).
11:00 - 11:15 Boas-vindas (Sra. Rosa Sandoval, Chefe de Unidade a.i., RFN/NMH, OPAS)
11:15 - 11:20 Questionário pop-up, OPAS
11:20 - 11:50 Controle do tabaco: governança global e regional
11:50 - 12:10 Introdução ao artigo 5 da CQCT da OMS (seções 1 e 2)
12:10 - 12:30 Introdução ao artigo 5 da CQCT da OMS (seção 3)
12:30 - 12:40 Perguntas e respostas, OPAS
12:40 - 12:45 Intervalo
12:45 - 13:45 Painel: experiências do país
13:45 - 13:50 Questionário pop-up, OPAS
13:50 - 14:00 Anúncio e convite para as próximas sessões
Esta sessão fornecerá mais informações sobre o Artigo 5 da CQCT da OMS (seções 1 e 2), incluindo um panorama dos esforços dos países, especificamente Guiana e Suriname, desafios enfrentados e ferramentas para o desenvolvimento de planos dos países.
Haverá tradução simultânea (inglês e francês).
10:00 - 10:15 Boas-vindas (Sra. Rosa Sandoval, Chefe de Unidade a.i., RFN / NMH, OPAS)
10:15 - 10:20 Questionário pop-up, OPAS
10:20 - 10:40 Desenvolvimento de estratégias e planos nacionais e estabelecimento de um mecanismo nacional de coordenação multissetorial
10:40 - 11:40 Painel: experiências dos países
11:40 - 11:45 Intervalo
11:45 - 12:05 Panorama dos esforços dos países no desenvolvimento de estratégias e planos nacionais e no estabelecimento de mecanismos de coordenação multissetoriais para o controle de tabaco (artigos 5.1 e 5.2 da CQCT da OMS)
12:05 - 12:35 Grupos de trabalho
12:35 - 12:40 Questionário pop-up, OPAS
12:40 - 12:50 Atualização sobre o Dia Mundial sem Tabaco 2021
12:50 - 13:00 Conclusões e próximos passos
Esta sessão fornecerá mais informações sobre o Artigo 5 da CQCT da OMS (seção 3), incluindo um panorama dos esforços dos países, especificamente Jamaica, Guiana e Granada, desafios enfrentados e ferramentas para os planos dos países em desenvolvimento.
Haverá tradução simultânea (inglês e francês).
10:00 - 10:15 Boas-vindas
10:15 - 10:20 Questionário pop-up, OPAS
10:20 - 10:45 Interferência da indústria do tabaco
10:45 - 11:45 Painel: experiências dos países
11:45 - 11:50 Intervalo
11:50 - 12:05 Grupos de trabalho
12:30 - 12:40 Perguntas e respostas, OPAS
12:40 - 12:45 Questionário pop-up, OPAS
12:45 - 13:00 Conclusões e encerramento da reunião
Esta sessão fornecerá mais informações sobre o Artigo 5 da CQCT da OMS (seções 1 e 2), incluindo um panorama dos esforços dos países, especificamente Bolívia e El Salvador, desafios enfrentados e ferramentas para os planos dos países em desenvolvimento.
Haverá tradução simultânea (inglês, português e espanhol).
10:00 - 10:15 Boas-vindas (Sra. Rosa Sandoval, Chefe de Unidade a.i., RFN/NMH, OPAS)
10:15 - 10:20 Questionário pop-up, OPAS
10:20 - 10:40 Desenvolvimento de estratégias e planos nacionais e estabelecimento de um mecanismo nacional de coordenação multissetorial
10:40 - 11:40 Painel: experiências dos países
11:40 - 11:45 Intervalo
11:45 - 12:05 Panorama dos esforços dos países no desenvolvimento de estratégias e planos nacionais e no estabelecimento de mecanismos de coordenação multissetoriais para o controle de tabaco (artigos 5.1 e 5.2 da CQCT da OMS)
12:05 - 12:35 Grupos de trabalho
12:35 - 12:40 Questionário pop-up, OPAS
12:40 - 12:50 Atualização sobre o Dia Mundial sem Tabaco 2021
12:50 - 13:00 Conclusões e próximos passos
Esta sessão fornecerá mais informações sobre o Artigo 5 da CQCT da OMS (seção 3), incluindo um panorama dos esforços dos países, especificamente Uruguai, Chile, Uruguai e Panamá, desafios enfrentados e ferramentas para os planos dos países em desenvolvimento.
Haverá interpretação simultânea (inglês, português e espanhol).
10:00 - 10:15 Boas-vindas
10:15 - 10:20 Questionário pop-up, OPAS
10:20 - 10:45 Interferência da indústria do tabaco
10:45 - 11:45 Painel: experiências dos países
11:45 - 11:50 Intervalo
11:50 - 12:05 Panorama sobre os esforços dos países no fortalecimento da capacidade em termos de políticas de saúde pública para combater a interferência da indústria do tabaco (art. 5.3 CQCT da OMS)
12:05 - 12:30 Grupos de trabalho
12:30 - 12:40 Perguntas e respostas, OPAS
12:40 - 12:45 Questionário pop-up, OPAS
12:45 - 13:00 Conclusões e encerramento da reunião