30 de julho de 2020 – Orientação de viagem para a COVID-19
1. INTRODUÇÃO
Muitos países interromperam algumas ou todas as viagens internacionais, desde o início da pandemia de COVID-19, e agora planejam retomar essas viagens. Este documento descreve as principais considerações para autoridades nacionais de saúde que estejam avaliando ou colocando em prática uma retomada gradual das operações de viagens internacionais.
O processo decisório deve ser multissetorial e assegurar a coordenação de medidas aplicadas por autoridades nacionais e internacionais de transporte e outros setores relevantes, bem como estar alinhado às estratégias nacionais gerais de ajuste das medidas sociais e de saúde pública.
A revogação gradual das medidas de viagens (ou restrições temporárias) deve se basear em uma avaliação de risco detalhada, que considere o contexto do país, epidemiologia e padrões de transmissão locais, medidas sociais e de saúde implementadas em âmbito nacional para controlar o surto, e capacidade dos sistemas de saúde nos países de origem e destino, inclusive nos pontos de entrada. Todas as medidas subsequentes devem ser proporcionais aos riscos de saúde pública e ajustadas com base em uma avaliação de risco conduzida periódica e sistematicamente, na medida em que evolui a situação da COVID-19, e informada periodicamente ao público.
2. OBJETIVO
O objetivo deste documento é informar aos governos, autoridades sanitárias dos Estados Membros da OMS e outras partes interessadas quais elementos devem ser considerados para o ajuste das medidas relativas às viagens internacionais às mudanças na situação epidemiológica da pandemia de COVID-19, à capacidade de serviços de saúde e saúde pública disponível nos países, e ao crescente conhecimento sobre o vírus.
Este documento deve ser lido juntamente com outras orientações relevantes da OMS, particularmente: WHO COVID-19 Strategy update [Atualização da estratégia da OMS para a COVID-19], de 14 de abril de 2020 [1], Considerations for adjusting public health and social measures [Considerações para o ajuste de medidas sociais e de saúde pública] [2], Scientific Brief on Transmission of SARS-CoV-2 [Resumo Científico sobre a transmissão do SARS-CoV-2], de 9 de julho de 2020 [3], e WHO Strategic Preparedness and Response Plan (SPRP) [Plano estratégico de Preparação e Resposta da OMS] [4].
3. FATORES A SEREM CONSIDERADOS PARA A RETOMADA DE VIAGENS INTERNACIONAIS
Cada país deve realizar uma análise de risco-benefício e decidir quais são suas prioridades.
A OMS recomenda que seja dada prioridade a viagens essenciais para emergências, ações humanitárias (incluindo voos médicos de emergência e evacuação médica), viagens de profissionais essenciais (incluindo socorristas de emergência e prestadores de suporte técnico de saúde pública, trabalhadores essenciais do setor de transporte, como marítimos [5] e agentes diplomáticos) e repatriamento. O transporte de cargas também deve ser priorizado para produtos médicos essenciais, alimentos e insumos energéticos. Viajantes sintomáticos e indivíduos de alto risco, como idosos e pessoas com doenças crônicas ou quadros pré-existentes, devem adiar ou evitar viagens internacionais que tenham como origem ou destino áreas com transmissão comunitária.
Não existe “risco zero” no que se refere à possibilidade de importação ou exportação de casos no contexto de viagens internacionais. Portanto, uma avaliação detalhada e contínua, bem como o gerenciamento dos riscos, ajuda a identificar, reduzir e mitigar esses riscos, além de balancear, ao mesmo tempo, as consequências socioeconômicas de medidas relativas a viagens (ou restrições temporárias) e as possíveis consequências adversas de saúde pública.
O processo decisório deve incluir uma análise situacional, considerando-se o contexto local dos países de origem e destino. Os fatores a seguir devem ser considerados: epidemiologia e padrões de transmissão locais, medidas sociais e de saúde pública implementadas em âmbito nacional para controle de surtos nos países de origem e destino; capacidade dos serviços de saúde e saúde pública nos níveis nacional e regional para atendimento a casos suspeitos e confirmados entre viajantes, inclusive nos pontos de entrada (portos, aeroportos, fronteiras terrestres) para mitigar e gerenciar o risco de importação ou exportação da doença; e expansão do conhecimento sobre a transmissão e as características clínicas da COVID-19.
3.1 Situação epidemiológica e padrões de transmissão nos países de origem e destino
Como a situação epidemiológica da COVID-19 varia de acordo com o país, as viagens internacionais têm diferentes níveis de risco de exportação/importação do vírus SARS-CoV-2, dependendo dos países de origem e destino do passageiro. A situação epidemiológica da COVID-19 em cada país pode ser verificada nos WHO Situation Reports [Relatórios Situaci-onais da OMS], que acompanham os cenários de transmissão definidos na Orientação Provisória da OMS - Global surveillance for COVID-19 caused by human infection with COVID-19 virus [Vigilância Global da COVID-19 causada por infecção de seres humanos pelo vírus da COVID-19], de 20 de março de 2020 [6]. Quatro cenários são considerados:
• Nenhum caso: Países/territórios/áreas sem casos notificados.
• Casos esporádicos: Países/territórios/áreas com um ou mais casos, importados ou detectados localmente.
• Clusters: Países/territórios/áreas com aglomerados de casos com base em tempo, localização geográfica e/ou exposição comum.
• Transmissão comunitária: Países/territórios/áreas com surtos maiores de transmissão local definidos com base na avaliação de fatores como, entre outros:
– Grande número de casos sem um elo claro com as cadeias de transmissão;
– Grande número de casos provenientes de vigilância laboratorial sentinela;
– Múltiplos clusters não relacionados em várias áreas do país/território/área.
O risco de importação de casos no país de destino depende de vários fatores, incluindo a situação epidemiológica no país de origem e no país de destino.
– Quando o país de origem e o país de destino apresentam intensidade semelhante de transmissão do vírus SARS-CoV-2, não há risco considerável de impacto na situação epidemiológica atual.
– Quando o país de origem apresenta maior intensidade de transmissão do vírus SARS-CoV-2 que o país de destino, o risco de efeito adverso na situação epidemioló-gica do país de destino é maior.
– Quando o país de origem apresenta menor intensidade de transmissão, o risco de efeito adverso na situação epidemiológica no país de destino é menor.
A avaliação de risco acima também deve considerar novos conhecimentos conforme estes sejam disponibilizados. Variações regionais podem ser consideradas em ambos os países.
Os países devem planejar e avaliar continuamente sua capacidade de atendimento a picos de demanda por testagem, rastreamento, isolamento e atendimento de casos importados, bem como a quarentena de contatos.
3.2 Saúde pública e capacidade intersetorial
Avaliar o risco que casos importados representam para a resposta nacional à pandemia depende tanto da capacidade dos serviços de saúde e saúde pública, quanto da capacidade de outros setores relevantes.
A Orientação Provisória da OMS Considerations in adjusting public health and social measu-res in the context of COVID-19 [Considerações para o ajuste de medidas sociais e de saúde pública no contexto da COVID-19] [7] destaca seis áreas necessárias para minimizar o risco de aumento da transmissão da COVID-19: controle da transmissão, incluindo rastreamento e isolamento de contatos; número suficiente de trabalhadores de saúde pública e capacidade adequada dos sistemas de saúde; minimização do risco em cenários de alta vulnerabilidade; medidas ocupacionais preventivas; gerenciamento do risco de importação ou exportação para comunidades com alto risco de transmissão; e envolvimento total das comunidades. A OMS elaborou anexos técnicos e operacionais detalhados para a maioria dessas áreas, bem como um conjunto de critérios para avaliação da necessidade de ajuste das medidas sociais e de saúde pública no âmbito nacional [8]:
- A epidemia está controlada?
- O sistema de vigilância em saúde pública é capaz de detectar casos e contatos e identi-ficar um possível ressurgimento de casos, particularmente entre viajantes?
- O sistema de saúde é capaz de atender a um ressurgimento da COVID-19?
A estratégia atualizada da OMS para a COVID-19 [9] define objetivos em relação a outros setores além da saúde, como assuntos exteriores, finanças, educação, transporte, viagens e turismo, obras públicas, água e saneamento, meio ambiente, proteção social e agricultura. O objetivo é alavancar recursos e esforços para assegurar que todos os setores do governo e da sociedade se responsabilizem pela resposta, participem dela e ajudem a prevenir a transmissão por meio de medidas gerais e específicas de cada setor, incluindo a promoção da higienização das mãos, etiqueta respiratória e distanciamento físico na esfera individual.
Outros fatores alheios à saúde pública
Além do risco de saúde pública imposto pela pandemia de COVID-19, os países também devem se atentar a outras considerações econômicas, políticas e sociais ao decidirem retomar as viagens internacionais. Essas considerações devem ser avaliadas com as partes interessadas e com especialistas e autoridades competentes. Orientações pertinentes já foram disponibilizadas, por exemplo, pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) [10], Organização Mundial do Turismo (OMT) [11], Organização Internacional do Trabalho (OIT) [12], Organização Marítima Internacional (OMI) [13] e Banco Mundial [14].
Algumas agências da Organização das Nações Unidas (ONU) com papéis importantes no suporte aos Estados para a retomada das viagens internacionais lançaram iniciativas concretas relacionadas à COVID-19, em consonância com seus respectivos regimentos e com a participação ativa dos Estados e de outras organizações internacionais. Isso inclui a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que elaborou orientações para a retomada de viagens aéreas internacionais (documento Take-off) [15] em parceria com outras agências da ONU e parceiros relevantes.
4. CAPACIDADE NECESSÁRIA PARA MITIGAÇÃO DE CASOS IMPORTADOS
O trabalho de mitigação para frear a COVID-19 é, em última instância, uma responsabilidade dos países e territórios de destino. Os países devem ter capacidade adequada de serviços de saúde e saúde pública, principalmente nos pontos de entrada (portos, aeroportos, fronteiras terrestres) para testar, isolar e tratar os casos, e colocar em quarentena os respectivos contatos, além de assegurar a troca internacional de informações e dados, conforme apropriado.
4.1 Coordenação e planejamento
Trabalhar com todos os setores relevantes é essencial para a correta aplicação das medidas de saúde pública. O setor de transporte é fundamental para as operações de viagens, mas o envolvimento de outros setores, como comércio, agricultura, turismo e segurança é essencial para captar todos os aspectos operacionais associados à retomada gradual das viagens internacionais.
Embora não tenham sido criadas especificamente para a pandemia de COVID-19, algumas ferramentas para avaliação geral da capacidade de preparação para emergências em saúde podem ser úteis. A OMS criou uma ferramenta que descreve ações críticas de preparação, prontidão e resposta. [16]
4.2 Capacidade de vigilância e gerenciamento de casos
A vigilância epidemiológica ativa para detecção e isolamento de casos e identificação e acompanhamento de contatos é fundamental para um gerenciamento eficaz da pandemia de COVID-19 [17], [18]. Casos suspeitos e confirmados devem ser rapidamente isolados, e os contatos de casos confirmados devem ser postos em quarentena [19]. Pessoas com suspeita ou confirmação de COVID-19 e contatos de casos confirmados [20] devem ser impedidos de viajar.
Uso de sistemas de vigilância e capacidade laboratorial existentes
O compartilhamento de informações por meio dos sistemas de vigilância de doenças respiratórias existentes, como os para influenza, síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave, também beneficia o sistema nacional de vigilância da COVID-19. Um número suficiente de profissionais treinados em saúde pública ou agentes de saúde comunitários deve estar disponível para detecção de casos e rastreamento de contatos, e uma comunicação integrada de risco e o envolvimento das comunidades, inclusive por meio do uso das mídias sociais para garantir a aceitação da população, são elementos críticos de uma vigilância eficaz. Os países devem ter capacidade laboratorial suficiente e uma estratégia clara de testagem para identificar corretamente os casos e rastrear contatos, inclusive entre os viajantes que chegam ao território. Devem-se seguir as orientações da OMS para vigilância [21] e rastreamento de contatos [22].
Ferramentas digitais
Alguns países já estão usando ou estão considerando o uso de ferramentas digitais como apoio ao trabalho de rastreamento de contatos. Essas ferramentas incluem telefones celulares e aplicativos de detecção de localização ou proximidade, e/ou de notificação de sintomas durante os 14 dias imediatamente posteriores à chegada. Essa tecnologia não substitui o rastreamento de contatos no âmbito da saúde pública, mas pode ser considerada como um suporte adicional em condições específicas, conforme recomendado pela OMS [23]. Telefones celulares e aplicativos podem ser eficazes para identificar e informar viajantes que tenham tido contato com um caso confirmado de COVID-19 ou que tenham resultado positivo para COVID-19, mas somente se uma grande parte da população geral utilizar esse tipo de tecnologia. Para viajantes, problemas de compatibilidade e questões relativas ao compartilhamento de dados entre os países precisam ser consideradas caso o rastreamento internacional de contatos seja usado. Antes de adotar essas ferramentas digitais, recomenda-se que os países considerem os aspectos legais e éticos relativos à privacidade individual e proteção de dados pessoais [24]
Rastreamento internacional de contatos
Quando um cluster ou cadeia de transmissão envolve vários países, é possível executar o rastreamento internacional de contatos, de forma coordenada e colaborativa, por meio de um rápido compartilhamento de informações através da rede internacional de Pontos Focais Nacionais (PFN) (em inglês, National Focal Points, ou NFP) do Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Os Pontos Focais Nacionais devem estar sempre acessíveis e podem receber suporte direto dos Pontos de Contato Regionais do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da OMS. As informações de contato de todos os Pontos Focais Nacionais do RSI e dos Pontos de Contato do RSI da OMS nas regiões podem ser encontradas no WHO Event Information System (EIS) [Sistema de Informações sobre Eventos da OMS], acessível às autoridades nacionais de saúde.
4.3 Comunicação de risco e engajamento comunitário
É muito importante divulgar pró-ativamente ao público, por meio das mídias tradicionais, mídias sociais e outros canais, informações sobre a lógica de retomada gradual das viagens internacionais, o risco potencial de se viajar e as medidas necessárias para garantir a segurança de todos, incluindo atualizações periódicas sobre mudanças relativas a viagens internacionais, ou um atendimento telefônico dedicado à COVID-19, que divulgue informações e faça recomendações específicas para situações em nível regional. Isso é crucial para garantir a credibilidade das recomendações de viagens, aumentar a adesão a recomendações de saúde e prevenir a disseminação de boatos e informações falsas [25]. Uma comunicação ágil e precisa das mudanças relativas a viagens internacionais deve ter como alvo o público em geral, viajantes, operadores do setor de transporte, autoridades sanitárias e operadores de outros setores relevantes.
4.4 Capacidade nos pontos de entrada
Os países devem manter ou reforçar, conforme necessário, sua capacidade de resposta à COVID-19 nos Pontos de Entrada. Isso inclui capacidade de rastreamento na entrada/saída; detecção precoce por meio da busca ativa de casos, isolamento e testagem de passageiros sintomáticos (incluindo fornecimento de equipamentos de proteção individual no Ponto de Entrada); limpeza e desinfecção; gerenciamento de casos, incluindo qualquer transporte necessário até um serviço de saúde; identificação e rastreamento de contatos; compartilhamento de informações de domínio público sobre políticas locais para medidas adequadas de higiene e saneamento; distanciamento físico e uso de máscaras; compartilhamento de números de telefone de emergência; e comunicação de risco e treinamento sobre comportamentos responsáveis em viagens. Procedimentos adaptados para movimentação de bagagens, cargas, contêineres, veículos, mercadorias e encomendas postais devem ser disponibilizados e claramente divulgados. Os países também precisam garantir a capacidade de inspeção de embarcações e emissão de certificados de saneamento sob escopo do RSI. Deve-se seguir a orientação da OMS sobre gerenciamento de viajantes sintomáticos nos pontos de entrada [26] bem como outras orientações pertinentes, como considerações operacionais relativas a companhias aéreas e outros operadores de transporte [27].
A OMS recomenda uma abordagem global para prestar suporte e gerenciar viajantes antes do embarque ou no momento do desembarque, que inclua uma combinação de medidas a serem consideradas antes da partida ou no momento da chegada.
Recomendações gerais para viajantes incluem higiene pessoal e das mãos, etiqueta respiratória, distanciamento físico de no mínimo 1 metro de outras pessoas [28] e uso de máscara, conforme apropriado [29]. Viajantes sintomáticos e indivíduos de alto risco, incluindo idosos e pessoas com doenças crônicas graves ou quadros de saúde preexistentes, devem adiar viagens internacionais que tenham como origem ou destino áreas com transmissão comunitária.
Rastreamento de saída e entrada inclui medidas, como verificar sinais e sintomas (febre acima de 38 °C, tosse) e entrevistar os passageiros quanto a sintomas de infecção respiratória ou qualquer exposição a contatos de alto risco, contribuindo para a busca ativa de casos entre viajantes sintomáticos. Os viajantes sintomáticos e os contatos identificados devem ser orientados ou encaminhados para um exame médico mais detalhado, seguido de testagem para a COVID-19. Os casos confirmados devem ser isolados e ter acesso a tratamento, conforme necessário. A medição de temperatura na saída ou na entrada, como medida isolada, provavelmente será apenas parcialmente eficaz para identificação de indivíduos infectados, já que estes podem estar no período de incubação, não apresentar nenhum sintoma aparente nos estágios iniciais da doença, ou mesmo disfarçar a febre usando medicamentos antipiréticos. Em caso de limitação de recursos, recomenda-se realizar o rastreamento na entrada, priorizando os passageiros que chegam em voos diretos provenientes de áreas com transmissão comunitária.
Além disso, os passageiros podem preencher um formulário informando as autoridades de saúde sobre a possibilidade de exposição a algum caso nas últimas duas semanas (contato com pacientes por parte de trabalhadores da saúde, visitas a hospitais, compartilhamento de acomodações com um caso de COVID-19, etc.). O formulário deve incluir informações de contato relevantes dos passageiros para que possam ser contatados após a viagem, se, por exemplo, forem identificados como um possível contato de um caso. Recomenda-se que esse formulário seja preenchido durante o voo para que se evitem aglomerações na chegada. As autoridades também podem exigir que os passageiros baixem e utilizem um aplicativo de controle da COVID-19.
Deve haver controle de aglomerações para prevenir a transmissão em áreas onde os viajantes ficam reunidos, como as áreas de entrevista, por exemplo.
A testagem laboratorial por PCR (teste molecular para SARS-CoV-2) imediatamente antes do embarque ou no momento do desembarque pode informar sobre o status de saúde dos viajantes. No entanto, os resultados de exames laboratoriais devem ser interpretados com cautela, já que pode haver uma pequena proporção de resultados falsos negativos. Quando usados, os testes devem ser seguidos de um acompanhamento completo para COVID-19, por exemplo, viajantes testados no momento do embarque devem ser instruídos a notificar as autoridades locais de saúde pública em caso de sintomas. Se os testes forem realizados no desembarque, todos os viajantes devem receber um número de telefone de emergência para notificação de sintomas que possam surgir posteriormente. Em caso de resultados positivos, deve-se seguir um protocolo adequado de gerenciamento de casos.
O uso de “comprovantes de imunidade” para viagens internacionais no contexto da COVID-19 ainda não é corroborado por evidências científicas e, portanto, não é recomendado pela OMS [30]. São necessárias mais evidências para se estabelecer a eficácia dos testes rápidos de anticorpos contra o SARS-CoV-2. Para mais informações, consultar o resumo científico da OMS Immunity passports in the context of COVID-19 [Passaportes imunológicos no contexto da COVID-19] [31]. Além das considerações científicas, existem ainda aspectos éticos, jurídicos e humanos relativos à proteção de dados pessoais, confidencialidade médica, risco de falsificação ou envolvimento em comportamentos de risco, estigma e discriminação.
Os viajantes devem se automonitorar quanto ao possível aparecimento de sintomas nos 14 dias após o desembarque, relatar sintomas e histórico de viagens aos serviços de saúde locais, e respeitar os protocolos nacionais. De acordo com as orientações da OMS sobre rastreamento de contatos no contexto da COVID-19, os contatos de casos confirmados devem ser colocados em quarentena, ou solicitados a se auto isolar, como parte das estratégias nacionais de resposta [32].
Caso os países optem por implementar medidas de quarentena para todos os viajantes no desembarque, isso deve ser feito com base em avaliação de risco e tendo em vista as circunstâncias locais. Eles também devem seguir as orientações da OMS para quarentena de contatos no contexto da COVID-19 [33].
Os países devem seguir as considerações especiais para viajantes estipuladas no RSI (2005), que incluem tratar os viajantes com dignidade, direitos humanos e liberdades fundamentais e minimizar todo e qualquer desconforto ou angústia associada a quaisquer medidas de saúde que se apliquem a eles.
Os países não devem cobrar nada dos viajantes pelas medidas necessárias para proteção da saúde, incluindo: (a) exames para comprovação do status de saúde; (b) vacinação ou profilaxia no desembarque (que não tenha sido publicada com 10 dias de antecedência); (c) isolamento ou quarentena apropriados; (d) comprovantes das medidas aplicadas; ou (e) medidas aplicáveis a bagagens que acompanhem os viajantes [34].
5. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Os países devem reiterar frequentemente o processo de avaliação de risco e rever a respectiva capacidade de saúde pública e de outros setores, ao mesmo tempo que retomam, gradualmente, as viagens internacionais. Ao longo desse processo, os países devem considerar todo e qualquer novo conhecimento sobre o vírus e sua epidemiologia, consultando os re-sumos científicos atualizados da OMS [35].
Referências
[1] WHO. COVID-19 Strategy update. [Atualização da estratégia para COVID-19] https://www.who.int/publications/i/item/covid-19-strategy-update---14-april-2020
[2] WHO. Considerations in adjusting public health and social measures in the context of COVID-19 [Considerações para o ajuste de medidas sociais e de saúde pública no contexto da COVID-19] https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331773/WHO-2019-nCoV-Adjusting_PH_measures-2020.1-eng.pdf
[3] https://www.who.int/news-room/commentaries/detail/transmission-of-sars-cov-2-implications-for-infection-prevention-precautions
[4] Strategic preparedness and response plan [Plano estratégico de preparação e resposta] https://www.who.int/publications/i/item/strategic-preparedness-and-response-plan-for-the-new-coronavirus
[5] Including marine personnel, fishing vessel personnel and offshore energy sector personnel
[6] https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/2020-03-20-surveillance.pdf?sfvrsn=e6be6ef1_2
[7] WHO. Considerations in adjusting public health and social measures in the context of COVID-19 [Considerações para o ajuste de medidas sociais e de saúde pública no contexto da COVID-19] https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331773/WHO-2019-nCoV-Adjusting_PH_measures-2020.1-eng.pdf
[8] WHO. Public health criteria to adjust public health and social measures in the context of COVID-19. [Critérios de saúde pública para ajuste das medidas sociais e de saúde pública no contexto da CO-VID-19. https://www.who.int/publications-detail/public-health-criteria-to-adjust-public-health-and-social-measures-in-the-context-of-covid-19
[9] https://www.who.int/publications/i/item/covid-19-strategy-update---14-april-2020
[10] COVID-19 Socio-economic impact [Impacto socioeconômico da COVID-19] https://www.undp.org/content/undp/en/home/coronavirus/socio-economic-impact-of-covid-19.html
[11] COVID-19 Related Travel Restrictions [Restrições de viagens relativas à COVID-19] https://www.unwto.org/covid-19-travel-restrictions
[12] A policy framework for tackling the economic and social impact of the COVID-19 crisis https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/@dgreports/@dcomm/documents/briefingnote/wcms_745337.pdf
[13] Recommended framework of protocols for ensuring safe ship crew changes and travel during the coronavirus (COVID-19) pandemic http://www.imo.org/en/MediaCentre/HotTopics/Documents/COVID%20CL%204204%20adds/Circular%20Letter%20No.4204-Add.14%20-%20Coronavirus%20(Covid-19)%20-%20Recommended%20Framework%20Of%20Protocols.pdf
[14] Projected poverty impacts of COVID-19 (coronavirus) https://www.worldbank.org/en/topic/poverty/brief/projected-poverty-impacts-of-COVID-19
[15] ICAO Take-off: Guidance for Air Travel through the COVID-19 Public Health Crisis https://www.icao.int/covid/cart/Documents/CART_Report_Take-Off_Document.pdf
[16] WHO. Critical preparedness, readiness and response actions for COVID-19. Interim guidance. [Ações críticas de preparação, prontidão e resposta à COVID-19. Orientação provisória] https://www.who.int/publications/i/item/critical-preparedness-readiness-and-response-actions-for-covid-19
[17] WHO. Global surveillance for COVID-19 caused by human infection with COVID-19 virus: interim guidance. [Vigilância global para a COVID-19 causada pela infecção de seres humanos pelo vírus da COVID-19: orientação provisória] https://www.who.int/publications-detail/global-surveillance-for-covid-19-caused-by-human-infection-with-covid-19-virus-interim-guidance
[18] WHO. Global surveillance for COVID-19 caused by human infection with COVID-19 virus: interim guidance. https://www.who.int/publications-detail/global-surveillance-for-covid-19-caused-by-human-infection-with-covid-19-virus-interim-guidance
[19] WHO. Considerations for quarantine of individuals in the context of containment for coronavirus disease (COVID-19). [Considerações para quarentena de indivíduos no contexto de contenção da infecção pelo coronavírus (COVID-19)] https://www.who.int/publications-detail/considerations-for-quarantine-of-individuals-in-the-context-of-containment-for-coronavirus-disease-(covid-19)
[20] WHO. Global surveillance for COVID-19 caused by human infection with COVID-19 virus: interim guidance. https://www.who.int/publications-detail/global-surveillance-for-covid-19-caused-by-human-infection-with-covid-19-virus-interim-guidance
[21] WHO. Global surveillance for COVID-19 caused by human infection with COVID-19 virus: interim guidance. https://www.who.int/publications-detail/global-surveillance-for-covid-19-caused-by-human-infection-with-covid-19-virus-interim-guidance
[22] WHO. Contact tracing in the context of COVID-19. [Rastreamento de contatos no contexto da COVID-19] https://www.who.int/publications-detail/contact-tracing-in-the-context-of-covid-19
[23] WHO. Digital tools for COVID-19 contact tracing. [Ferramentas digitais para rastreamento de contatos na COVID-19] https://www.who.int/publications/i/item/WHO-2019-nCoV-Contact_Tracing-Tools_Annex-2020.1
[24] WHO. Ethical considerations to guide the use of digital proximity tracking technologies for COVID-19 contact tracing. [Considerações éticas para orientar o uso de tecnologias digitais de detecção de proximidade para rastreamento de contatos na COVID-19] https://www.who.int/publications-detail/WHO-2019-nCoV-Ethics_Contact_tracing_apps-2020.1
[25] IFRC/UNICEF/WHO. Risk Communication and Community Engagement (RCCE) COVID-19 prepar-edness and response. https://www.who.int/publications/i/item/risk-communication-and-community-engagement-(rcce)-action-plan-guidance
[26] WHO. Management of ill travellers at Points of Entry (international airports, seaports, and ground crossings) in the context of COVID-19. [Gerenciamento de viajantes sintomáticos em pontos de en-trada (aeroportos internacionais, portos e fronteiras terrestres) no contexto da COVID-19.] https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331512/WHO-2019-nCoV-POEmgmt-2020.2-eng.pdf
[27] ICAO. Council Aviation Recovery Task Force (CART), Take-off: Guidance for Air Travel through the COVID-19 Public Health Crisis. https://www.icao.int/covid/cart/Documents/CART_Report_Take-Off_Document.pdf
[28] WHO. Updated WHO recommendations for international traffic in relation to COVID-19 outbreak. [Recomendações atualizadas da OMS para tráfego internacional em relação à COVID-19]. https://www.who.int/news-room/articles-detail/updated-who-recommendations-for-international-traffic-in-relation-to-covid-19-outbreak
[29] WHO. Advice on the use of masks in the context of COVID-19. [Recomendações para o uso de máscaras no contexto da COVID-19] https://www.who.int/publications/i/item/advice-on-the-use-of-masks-in-the-community-during-home-care-and-in-healthcare-settings-in-the-context-of-the-novel-coronavirus-(2019-ncov)-outbreak
[30] “Immunity passports” in the context of COVID-19 [Passaportes imunológicos no contexto da COVID-19] https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331866/WHO-2019-nCoV-Sci_Brief-Immunity_passport-2020.1-eng.pdf?sequence=1&isAllowed=y
[31] WHO. “Immunity passports” in the context of COVID-19. [Passaportes imunológicos no contexto da COVID-19] https://www.who.int/news-room/commentaries/detail/immunity-passports-in-the-context-of-covid-19
[32] WHO. Contact tracing in the context of COVID-19. [Rastreamento de contatos no contexto da COVID-19] https://www.who.int/publications-detail/contact-tracing-in-the-context-of-covid-19
[33] WHO. Considerations for quarantine of individuals in the context of containment for coronavirus disease (COVID-19). [Considerações para quarentena de indivíduos no contexto de contenção da infecção pelo coronavírus (COVID-19)] https://www.who.int/publications-detail/considerations-for-quarantine-of-individuals-in-the-context-of-containment-for-coronavirus-disease-(covid-19)
[34] Para mais detalhes, consultar o artigo 40 do RSI. WHO. International Health Regulations (2005). Third Edition. [Regulamento Sanitário Internacional (2005). Terceira edição] https://www.who.int/ihr/publications/9789241580496/en/
[35] Transmission of SARS-CoV-2: implications for infection. Scientific Brief [Transmissão do SARS-CoV-2: implicações para a infecção. Resumo científico], 9 de julho de 2020 https://www.who.int/news-room/commentaries/detail/transmission-of-sars-cov-2-implications-for-infection-prevention-precautions