Estratégia e plano de ação para fortalecer o controle do tabaco na Região das Américas 2025–2030

O consumo de tabaco continua sendo uma das principais ameaças à saúde pública mundial que, além de gerar uma grande carga social, econômica e ambiental para os países, exacerba a pobreza nos domicílios e aumenta as desigualdades. Esse consumo é prejudicial em todas as suas formas, não havendo um nível seguro de exposição à fumaça de tabaco. Esse é um fator de risco prevenível para os quatro principais grupos de doenças não transmissíveis (DNTs): doenças cardiovasculares, cânceres, doenças respiratórias crônicas e diabetes. 

Na Região das Américas, as DNTs são a principal causa de morte e incapacidade, sendo responsáveis por 81% das mortes a cada ano. O consumo de tabaco, por sua vez, causa um milhão de mortes por ano na Região e afeta de modo desproporcional as pessoas que vivem em países de baixa ou média renda. Atualmente, existem muitas evidências sobre como se deve combater a epidemia de tabagismo de forma bastante custo-efetiva, por meio da implementação dos mandatos da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco, bem como das orientações do pacote de medidas MPOWER da OMS. 

Além disso, a OMS reconheceu cinco medidas contidas na CQCT como as melhores opções para prevenir e controlar as DNTs, e sua implementação, juntamente com outras que vão além da Convenção e seus protocolos para proteger a saúde humana, é relevante para todos os Estados Membros, independentemente de serem ou não Estados Partes da CQCT. Este documento propõe um roteiro até 2030 no qual são priorizadas medidas essenciais para acelerar a implementação da CQCT e permitir que os Estados Membros cumpram as metas previstas de redução do consumo de tabaco e da mortalidade prematura causada pelas DNTs. Esta estratégia e plano de ação integra uma perspectiva de equidade, com especial atenção aos grupos em situação de vulnerabilidade, está em consonância com decisões e mandatos regionais e mundiais, incorpora as lições aprendidas com as metas não alcançadas da Estratégia e plano de ação para fortalecer o controle do tabagismo na Região das Américas 2018–da Organização Pan-Americana da Saúde, e abrange tanto produtos convencionais de tabaco quanto emergentes de nicotina e tabaco.