Cultive alimentos, não tabaco
O cultivo do tabaco é prejudicial a nossa saúde, à saúde dos agricultores e à saúde do planeta. A indústria do tabaco interfere nas tentativas de substituir o cultivo do tabaco, contribuindo assim para a crise alimentar mundial.
Esta campanha incentiva os governos a acabar com os subsídios para o cultivo do tabaco e usar esses recursos para ajudar os agricultores a mudar para culturas mais sustentáveis que melhoram a segurança alimentar e a nutrição.
Objetivos da campanha
- Mobilizar os governos para acabar com os subsídios ao cultivo do tabaco e direcionar os recursos para programas de substituição de cultivos que ajudem os agricultores a fazer a transição e aumentar a segurança alimentar e a nutrição;
- Conscientizar as comunidades que cultivam tabaco sobre os benefícios de abandonar o tabaco e optar por culturas sustentáveis;
- Apoiar a luta contra a desertificação e a degradação ambiental por meio da redução do cultivo do tabaco;
- Denunciar as manobras da indústria para criar obstáculos ao trabalho em prol de meios de subsistência sustentáveis.
A principal variável para medir o sucesso da campanha é o número de governos que se comprometem a acabar com os subsídios ao cultivo do tabaco.
MENSAGEM DO DR. JARBAS BARBOSA, DIRETOR DA OPAS
Os governos devem acelerar a implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT da OMS) e suas diretrizes, que descrevem as maneiras pelas quais os governos podem apoiar os agricultores, oferecendo assessoria técnica em agricultura, colocando-os em contato com fornecedores de insumos e serviços necessários para a produção agrícola, oferecendo ajuda financeira para aumentar a produção de alimentos saudáveis e incentivando a substituição do tabaco por culturas alternativas.
- Buscar apoio político para programas que ajudem os agricultores a fazer a transição para meios de subsistência alternativos.
- Fornecer subsídios para a aquisição de insumos (sementes de qualidade, fertilizantes ou equipamentos agrícolas) durante os estágios iniciais da nova atividade para incentivar os agricultores a fazer a mudança e mantê-los até que tenham recursos financeiros suficientes para se dedicar à nova atividade sem ajuda. É importante observar que os insumos são um fator essencial que predispõe os fumicultores a assinar contratos com empresas compradoras de folhas de tabaco.
- Oferecer serviços de extensão na forma de capacitação e assessoria técnica em agricultura, além de ajudar os agricultores a acessar os insumos e serviços necessários para produzir e, assim, aumentar sua renda.
- Implementar programas que facilitem o contato entre os agricultores e compradores de produtos agrícolas saudáveis, resistentes, locais e sustentáveis, para que os fumicultores possam contar com um mercado viável após abandonarem o tabaco.
- Apoiar o desenvolvimento de cooperativas agrícolas que ajudem a criar um mecanismo sólido de troca de informações e transferência de conhecimento e reduzam o risco da mudança para outras culturas que não o tabaco.
- Apoiar estratégias de diversificação orientadas pela demanda e implementar políticas baseadas na dinâmica do mercado.
- Responsabilizar a indústria do tabaco pelos riscos que representa para o meio ambiente e pelos efeitos do cultivo e da fabricação do tabaco para a saúde.
- Incentivar a colaboração entre os departamentos de saúde pública do governo e as autoridades governamentais locais para conscientizar os agricultores sobre as vantagens de abandonar o tabaco e as alternativas existentes.
- Encorajar o surgimento de líderes comunitários para liderar a mudança.
Os governos devem reconhecer o ônus adicional sobre os países de baixa e média renda, do cultivo de tabaco para consumo em países de alta renda. Os países de alta renda que importam tabaco devem incorporar medidas de controle do tabaco em suas estratégias de cooperação para o desenvolvimento, inclusive oferecendo meios de subsistência alternativos aos produtores. Também devem apoiar inciativas voltadas para o desenvolvimento de meios de subsistência alternativos ao cultivo do tabaco que sejam consistentes com outros compromissos assumidos para apoiar a saúde, o meio ambiente e a economia dos países de baixa e média renda e menos desenvolvidos.
Os grupos de defesa da causa devem elaborar e compartilhar documentos com melhores práticas mundiais e regionais, bem como programas educacionais e campanhas de informação respaldados por dados e evidências, para evitar qualquer tentativa da indústria do tabaco de desinformar os agricultores e disponibilizar alternativas viáveis a todos os fumicultores para que possam mudar para outros meios de subsistência sustentáveis. Além disso, podem informar os agricultores sobre os efeitos negativos do cultivo do tabaco na saúde, no meio ambiente, na sociedade e na economia.
No âmbito do Programa Índia Digital, há várias iniciativas governamentais que podem ser usadas para formar e conscientizar os fumicultores e defender seus interesses, como Digital Village (Aldeia Digital), Common Service Centres (Centros de Serviços Comuns), e-Health (Saúde Eletrônica) e e-education (Cibereducação), entre outros.
Os defensores de direitos são incentivados a chamar a atenção publicamente do governo por apoiar a produção de tabaco em países de baixa e média renda especialmente aqueles que enfrentam insegurança alimentar e contribuem para a crise alimentar mundial. Também são incentivados a criticar o governo por não colocar em prática seu discurso de controle do tabaco ao não introduzir a promoção de meios de subsistência alternativos nas iniciativas de cooperação para o desenvolvimento.
As organizações da sociedade civil podem mostrar as ações da indústria para impedir que os produtores de tabaco façam a transição para meios de subsistência alternativos, bem como para acobertar suas práticas com um falso ambientalismo.
As instituições de microfinanciamento podem garantir que os programas de crédito rural ofereçam boas condições aos produtores de tabaco que desejam mudar para outras culturas, de modo que possam comprar os insumos necessários para cultivar outros produtos.
As agências das Nações Unidas devem colaborar para alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 (melhorar a segurança alimentar e a nutrição), 3a (implementar a CQCT da OMS), 13 (combater a mudança do clima) e 17 (fortalecer parcerias para o desenvolvimento sustentável). Isso pode ser alcançado com a criação de ecossistemas de produção e comercialização de culturas que tornem mais fácil para os agricultores substituir o tabaco por outros produtos.
Os agentes de mercado do setor privado podem ajudar a formar um mercado sustentável de culturas alternativas, dando incentivos para que os agricultores troquem de cultura. Para tanto, podem oferecer apoio ao longo de toda a cadeia de valor, por exemplo, na compra de insumos, no manuseio após a colheita, na agregação e na entrega.
Perguntas e respostas
No mundo todo, 349 milhões de pessoas em 79 países enfrentam insegurança alimentar aguda, um número sem precedentes. Muitas dessas pessoas vivem em países de baixa e média renda e mais de 30 desses países estão no continente africano. Outra característica compartilhada por muitos desses países é que grandes extensões de terra fértil se destinam ao cultivo do tabaco, em vez de serem utilizadas para cultivar alimentos saudáveis. Os países produtores de tabaco muitas vezes enfrentam impactos econômicos negativos devido aos danos sanitários, ambientais e sociais causados pelo cultivo desse produto. Em muitos casos, as divisas obtidas com as exportações de tabaco são usadas para importar alimentos. O cultivo do tabaco prejudica a saúde dos agricultores e dos trabalhadores rurais e causa a perda irreversível de recursos ambientais valiosos, como fontes de água, florestas, plantas e espécies animais.
Mais de 124 países produzem tabaco como cultura comercial, utilizando uma área estimada de 3,2 milhões de hectares de terras férteis para essa atividade
Os três maiores produtores de folhas de tabaco (China, Brasil e Índia, em ordem de produção) respondem por mais de 60% da produção mundial. Conforme as regulamentações nos países de renda média e alta se tornam mais rígidas, as empresas de tabaco se voltam cada vez mais para os países africanos para aumentar sua produção de folhas de tabaco.
- Doença da folha verde do tabaco. Um em cada quatro fumicultores sofre da doença da folha verde do tabaco, que consiste em intoxicação por nicotina. Essa doença é causada pela absorção de nicotina através da pele durante o manuseio das folhas de tabaco e produz sintomas como náusea, vômitos, tontura, dores de cabeça, aumento da sudorese, calafrios, dor abdominal, diarreia, fraqueza e dispneia, entre outros.
- Exposição a produtos químicos pesados e à nicotina. Todos os dias, os fumicultores são expostos ao pó que se desprende do tabaco e a pesticidas químicos. Um agricultor que planta, cultiva e colhe tabaco pode absorver uma quantidade de nicotina equivalente a 50 cigarros por dia. Além disso, esses agricultores rotineiramente carregam substâncias nocivas para casa em seus corpos, roupas ou calçados, sujeitando seus familiares, especialmente crianças, a exposições secundárias prejudiciais.
- Doenças pulmonares crônicas. Os produtores de tabaco também inalam grandes quantidades de fumaça de tabaco durante o processo de cura, o que aumenta o risco de apresentar doenças pulmonares crônicas e outros problemas de saúde.
- Populações vulneráveis particularmente em risco.É comum que a mão de obra do tabaco seja composta principalmente por mulheres e crianças. Consequentemente, essas populações também são as mais expostas aos riscos à saúde associados ao manuseio de folhas verdes de tabaco e de produtos químicos pesados, bem como à exposição à fumaça do tabaco produzida durante o processo de cura. As crianças são particularmente vulneráveis a esses riscos, dada a proporção entre seu peso corporal e a quantidade de nicotina que absorvem pela pele. As gestantes também são desproporcionalmente afetadas pelos efeitos nocivos do cultivo do tabaco e correm um risco maior de abortamento. As pessoas que enrolam bidis (cigarros enrolados à mão), especialmente mulheres e crianças, inalam o pó do tabaco ao enrolar ou ao armazenar o tabaco em casa, o que causa doenças respiratórias e outros problemas de saúde.
- Uso intensivo de pesticidas. O cultivo do tabaco consome muitos recursos e exige o uso intensivo de pesticidas e fertilizantes, produtos que contribuem para a degradação do solo. Essas substâncias químicas entram no ambiente aquático e poluem lagos, rios e a água potável. As terras dedicadas ao cultivo do tabaco perdem sua capacidade de produzir outras culturas no futuro, inclusive culturas alimentícias, pois o tabaco reduz drasticamente a fertilidade do solo.
- Desmatamento. O cultivo do tabaco provoca cerca de 5% do desmatamento total e, portanto, também contribui para a emissão de CO2 e a mudança do clima. Para aumentar a área usada para o cultivo do tabaco, é preciso derrubar árvores e desmatar a terra. Em termos aproximados, é preciso uma árvore para produzir 300 cigarros. Isso leva à desertificação e à fome, pois em algumas dessas regiões há pouca terra fértil adequada para o cultivo de alimentos. Cerca de 200 mil hectares de terra são desmatados todos os anos para o cultivo e a cura do tabaco, o que corresponde a quase metade da área de Cabo Verde (403 mil hectares).
- Perda da biodiversidade. O cultivo do tabaco favorece a fragmentação do habitat, que, após ser parcialmente destruído, se reduz a áreas menores e desconectadas, o que pode deteriorar os ecossistemas e contribuir para a perda da biodiversidade. O cultivo do tabaco também está associado à degradação da terra e desertificação na forma de erosão do solo, redução da fertilidade e da produtividade do solo e alteração dos ciclos da água. A lixiviação de substâncias químicas para fontes de água próximas causa a morte dos peixes e afeta pessoas e animais (inclusive gado) que usam essas águas para fins domésticos e de consumo.
- Escassez de terras de qualidade. Nos países de baixa e média renda, as terras de qualidade são cada vez mais utilizadas para o cultivo do tabaco, reduzindo a área disponível para o cultivo de produtos que possam alimentar a população.
- Escassez de alternativas. Às vezes há poucas opções de culturas alternativas devido à ausência de mercados fortes e seguros em comparação ao de tabaco e à falta de apoio governamental para abandonar o cultivo do tabaco.
- Degradação do solo. A planta do tabaco e os produtos químicos necessários para seu cultivo degradam o solo. Como resultado, quando o tabaco é cultivado, o solo perde os nutrientes necessários para sua utilização em agricultura produtiva, dificultando o cultivo consorciado ou a coexistência próxima do tabaco com outras culturas.
- Intensidade do cultivo.. O tabaco é uma cultura que exige muita mão de obra e leva até 9 meses para amadurecer, portanto é difícil para os pequenos agricultores cultivar alimentos no mesmo ano.
- Endividamento. O cultivo de tabaco requer insumos e serviços no início de cada safra, como sementes e fertilizantes. A indústria do tabaco adianta os fundos para cobrir esses custos e depois os deduz do pagamento realizado no final da safra. Esse processo leva a uma relação de dependência e endividamento dos agricultores com as empresas multinacionais de tabaco ou com os comerciantes intermediários.
- Subvalorização da qualidade e do preço da folha de tabaco. As grandes empresas multinacionais costumam contratar pequenos produtores de tabaco de países de baixa e média renda por meio de acordos legais que colocam as avaliações do preço e da qualidade nas mãos do comprador, deixando pouca margem de negociação para os agricultores. As empresas multinacionais de tabaco reduzem seus custos à força, subvalorizando a qualidade da folha de tabaco dos agricultores e, assim, reduzindo seu preço. Os contratantes também determinam o custo dos insumos, que são inevitavelmente inflacionados, prejudicando ainda mais os agricultores.
- Intensidade da mão de obra.O tabaco é uma cultura de mão de obra intensiva que obriga os agricultores e suas famílias a dedicar a maior parte do dia às plantações. A intensidade da mão de obra necessária para o cultivo do tabaco, que está bem documentada, explica em grande parte porque os pequenos produtores de tabaco geralmente ganham muito pouco por seus esforços. Estudos mostram que, quando se consideram todos os dias trabalhados por cada membro da família envolvido, o cultivo do tabaco é menos lucrativo do que outras plantações. Pesquisas em vários países sugerem que essa mão de obra seria mais valiosa se cultivasse outros produtos.
- Custos dos insumos. Os custos das sementes, dos fertilizantes, da lenha e do arrendamento ou compra de terras são altos e, muitas vezes, não são levados em conta quando se avalia a rentabilidade do cultivo do tabaco.
- Custos da atenção à saúde.O cultivo do tabaco causa problemas de saúde nos agricultores que podem ser exclusivos dessa atividade, como a doença da folha verde do tabaco, aumentando os custos gerais das famílias com a atenção à saúde.
Aprisiona os agricultores em um ciclo de endividamento. A indústria do tabaco mantém os agricultores em uma relação de dependência ao oferecer-lhes incentivos, que podem assumir a forma de empréstimos ou de insumos necessários para o cultivo do tabaco, como sementes e produtos agroquímicos. Muitas vezes, os acordos contratuais que os agricultores firmam com a indústria do tabaco os impedem de vender seu produto a um preço justo e os deixam presos em um ciclo vicioso de endividamento. As empresas de tabaco conseguem utilizar essas práticas porque os agricultores não têm acesso ao crédito rural.
- Acoberta suas estratégias com falso ambientalismo. Em 2022, a Philip Morris International (PMI) lançou um programa de desmatamento zero e não conversão de ecossistemas naturais para preservar habitats, principalmente locais de importância mundial para a preservação da biodiversidade e áreas protegidas. Ao mesmo tempo, o tabaco causa cerca de 5% do desmatamento total.
- Aprova planos de responsabilidade corporativa.. A indústria do tabaco criou várias organizações e programas com o objetivo de fortalecer os meios de subsistência das comunidades produtoras de tabaco, oferecendo esquemas e métodos de diversificação de culturas com o objetivo de melhorar o padrão de vida dos agricultores. A introdução de novas culturas mantendo o cultivo do tabaco não elimina os riscos causados. Essas iniciativas desviam a atenção do público para os custos reais associados ao cultivo do tabaco, como desfechos de saúde desfavoráveis, degradação ambiental, pobreza, entre outros.
- Parece proteger as crianças enquanto perpetua o trabalho infantil.. Em todo o mundo, estima-se que 1,3 milhão de crianças participem de tarefas relacionadas ao cultivo do tabaco. Muitas crianças faltam à escola para ajudar suas famílias, de forma a aumentar a renda. As tarefas geralmente incluem misturar e aplicar pesticidas, colher manualmente as folhas de tabaco, amarrá-las em varas para secagem, separar e classificar o tabaco seco, trabalhos que as expõem a substâncias químicas nocivas e à nicotina. No entanto, a indústria do tabaco dá a falsa impressão de estar combatendo o trabalho infantil ao realizar as chamadas iniciativas de responsabilidade social corporativa e fornecer informações de sua própria autoria sobre as medidas contra o trabalho infantil, amplamente baseadas na Fundação para a Eliminação do Trabalho Infantil no Cultivo de Tabaco (ECLT, em inglês); alguns de seus membros fazem parte dos conselhos executivos da Japan Tobacco International (JTI), da Imperial Brands e da British American Tobacco (BAT), entre outras empresas.
- Pressiona os formuladores de políticas. A indústria do tabaco se opõe às medidas de controle do tabaco, incluindo o aumento dos impostos, dando a entender que está fazendo isso para proteger os trabalhadores diante das graves dificuldades do cultivo de tabaco e do declínio econômico. Na realidade, o declínio no consumo de tabaco é lento o suficiente para que os agricultores tenham tempo para diversificar sua atividade para outras culturas.
- Os governos de muitos países produtores de tabaco fornecem subsídios diretos para os fumicultores. Em vários países é fácil obter empréstimos (ou seguros) para plantações de tabaco, em alguns casos sem fornecer nenhuma garantia.
- Normalmente, os subsídios diretos empurram os agricultores para o cultivo de tabaco, pois tomam suas decisões levando em conta apenas esses subsídios. O resultado é que se produz mais tabaco do que o livre mercado pode absorver. Isso não apenas prejudica os meios de subsistência dos agricultores, mas também aumenta os gastos públicos e reduz os preços do tabaco.
- Segundo dados da Organização Mundial do Comércio, diversos países oferecem subsídios diretos ao tabaco, incluindo países de alta renda como os Estados Unidos e a Suíça (US$ 142,8 milhões e US$4,57 milhões [4,2 milhões de francos suíços], respectivamente, em 2021). Em 2020, o Governo da Macedônia gastou cerca de US$ 32 milhões [30 milhões de euros] em subsídios ao tabaco
- Os fundos que os governos destinam para apoiar a produção de tabaco poderiam ser usados de forma mais eficiente se fossem alocados para fomentar a produção de alimentos.
A Tobacco-Free Farms [Fazendas sem Tabaco] é uma iniciativa conjunta lançada no Quênia pela Organização Mundial da Saúde, Programa Mundial de Alimentos e Organização para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, em colaboração com os Ministérios da Saúde e da Agricultura. Seu objetivo é criar um ecossistema de produção e comercialização de culturas que seja favorável e propício para que os agricultores substituam aos poucos o cultivo do tabaco por outros meios de subsistência. Cerca de 1.500 agricultores mudaram para o cultivo de feijão com alto teor de ferro, mas há outras boas alternativas ao tabaco, como sorgo, milheto e batata-doce.
Os governos devem acelerar a implementação dos artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da OMS (CQCT da OMS) e suas diretrizes , que descrevem as maneiras pelas quais os governos podem apoiar os agricultores, oferecendo assessoria técnica em agricultura, colocando-os em contato com fornecedores de insumos e serviços necessários para a produção agrícola, oferecendo ajuda financeira para aumentar a produção de alimentos saudáveis e incentivando a substituição do tabaco por culturas alternativas.
- Buscar apoio político para programas que ajudem os agricultores a fazer a transição para meios de subsistência alternativos.
- Fornecer subsídios para a aquisição de insumos (sementes de qualidade, fertilizantes ou equipamentos agrícolas) durante os estágios iniciais da nova atividade para incentivar os agricultores a fazer a mudança e mantê-los até que tenham recursos financeiros suficientes para se dedicar à nova atividade sem ajuda. É importante observar que os insumos são um fator essencial que predispõe os fumicultores a assinar contratos com empresas compradoras de folhas de tabaco.
- Oferecer serviços de extensão na forma de capacitação e assessoria técnica em agricultura, além de ajudar os agricultores a acessar os insumos e serviços necessários para produzir e, assim, aumentar sua renda.
- Implementar programas que facilitem o contato entre os agricultores e compradores de produtos agrícolas saudáveis, resistentes, locais e sustentáveis, para que os fumicultores possam contar com um mercado viável após abandonarem o tabaco.
- Apoiar o desenvolvimento de cooperativas agrícolas que ajudem a criar um mecanismo sólido de troca de informações e transferência de conhecimento e reduzam o risco da mudança para outras culturas que não o tabaco.
- Apoiar estratégias de diversificação orientadas pela demanda e implementar políticas baseadas na dinâmica do mercado.
- Responsabilizar a indústria do tabaco pelos riscos que representa para o meio ambiente e pelos efeitos do cultivo e da fabricação do tabaco para a saúde.
- Incentivar a colaboração entre os departamentos de saúde pública do governo e as autoridades governamentais locais para conscientizar os agricultores sobre as vantagens de abandonar o tabaco e as alternativas existentes.
- Encorajar o surgimento de líderes comunitários para liderar a mudança.
Leia aqui mais informações (em inglês) sobre iniciativas para os países implementarem o Artigo 17.
Governos de países que não cultivam tabaco e apenas importam as folhas. Os governos devem reconhecer o ônus adicional, sobre os países de baixa e média renda, do cultivo de tabaco para consumo em países de alta renda. Os países de alta renda que importam tabaco devem incorporar medidas de controle do tabaco em suas estratégias de cooperação para o desenvolvimento, inclusive oferecendo meios de subsistência alternativos aos produtores. Também devem apoiar inciativas voltadas para o desenvolvimento de meios de subsistência alternativos ao cultivo do tabaco que sejam consistentes com outros compromissos assumidos para apoiar a saúde, o meio ambiente e a economia dos países de baixa e média renda e menos desenvolvidos.
Grupos de defesa da causa em países produtores de tabaco. s grupos de defesa da causa devem elaborar e compartilhar documentos com melhores práticas mundiais e regionais, bem como programas educacionais e campanhas de informação respaldados por dados e evidências, para evitar qualquer tentativa da indústria do tabaco de desinformar os agricultores e disponibilizar alternativas viáveis a todos os fumicultores para que possam mudar para outros meios de subsistência sustentáveis. Além disso, podem informar os agricultores sobre os efeitos negativos do cultivo do tabaco na saúde, no meio ambiente, na sociedade e na economia.
Defensores de direitos em países importadores de tabaco. Os defensores de direitos são incentivados a criticar publicamente o governo por apoiar a produção de tabaco em países de renda baixa e média-baixa e menos desenvolvidos, especialmente nos que sofrem com a insegurança alimentar e contribuem para a crise alimentar mundial. Também são incentivados a criticar o governo por não colocar em prática seu discurso de controle do tabaco ao não introduzir a promoção de meios de subsistência alternativos nas iniciativas de cooperação para o desenvolvimento.
Sociedade civil. As organizações da sociedade civil podem expor as ações da indústria para impedir que os produtores de tabaco façam a transição para meios de subsistência alternativos, bem como para acobertar suas práticas com falso ambientalismo.
Instituições de microfinanciamento. As instituições de microfinanciamento podem garantir que os programas de crédito rural ofereçam boas condições aos produtores de tabaco que desejem mudar para outras culturas, de modo que possam comprar os insumos necessários para cultivar outros produtos.
Agências das Nações Unidas. As agências das Nações Unidas devem colaborar para alcançar as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 (melhorar a segurança alimentar e a nutrição), 3a (implementar a CQCT da OMS), 13 (combater a mudança do clima) e 17 (fortalecer parcerias para o desenvolvimento sustentável). Isso pode ser alcançado com a criação de ecossistemas de produção e comercialização de culturas que tornem mais fácil para os agricultores substituir o tabaco por outros produtos.
Agentes de mercado do setor privado. Os agentes de mercado do setor privado podem ajudar a formar um mercado sustentável de culturas alternativas, dando incentivos para que os agricultores troquem de cultura. Para tanto, podem oferecer apoio ao longo de toda a cadeia de valor, por exemplo, na compra de insumos, no manuseio após a colheita, na agregação e na entrega.
Outros recursos (em inglês)
Testemunhos de agricultores
Tobacco free farming in Kenya: Reginald Omulo
Tobacco free farming in Kenya: Alice Achieng Obare
Materiais da campanha
