O 2° Termo de Ajuste ao Termo de Cooperação 93 (TA2/TC93) entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde tem por objetivo o desenvolvimento de ações vinculadas ao “Desenvolvimento e aprimoramento do Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (BIREME), no contexto da gestão da informação e do conhecimento na Agenda 2030 e Saúde Universal.
A formalização do TA2/TC93, que acompanha a vigência do TC93, ou seja, de 2020 a 2022 ocorreu em 20 de novembro de 2020, com a publicação da assinatura do TC no Diário Oficial da União (DOU) pela Representante da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross Galiano, e do Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde, Jorge Luiz Kormann.
Este resultado reforça o compromisso do Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, com o desenvolvimento, fortalecimento institucional e programa de cooperação técnica da BIREME/OPAS/OMS desde sua existência, há quase 54 anos. Os entendimentos desde 2019 se estenderam por 2020 em meio à pandemia global de COVID-19, tendo sido realizadas várias reuniões e intercâmbios entre o Ministério da Saúde e o Centro, representado por seu Diretor, Diego Gonzalez, e Gerentes. Destaca-se também o apoio dos membros e especialistas dos Comitês de Governança, Comitê Assessor e Comitê Científico da BIREME que representaram o Brasil e que apoiaram neste processo.
Figura 1. À esquerda, foto da reunião de 02/10/2020 com o Subsecretário da SAA/MS e equipe da CGDI/MS com o Diretor e equipe da BIREME. À direita, reunião de 31/08/2020 com o Secretário Executivo do MS e Secretário da SAPS; participaram o Diretor e equipe da BIREME e a Representante da OPAS no Brasil, Socorro Gross.
Os objetivos para o desenvolvimento das metas do projeto, coordenados com a Secretaria de Atenção Primária em Saúde (SAPS) do Ministério da Saúde, estão fundamentados na Agenda 2030 e nos objetivos do Acesso Universal e Cobertura Universal de Saúde, com Modelo de Atenção Primária em Saúde (APS) e Saúde Familiar.
Os principais resultados esperados do projeto incluem:
- Desenvolvimento de produtos e serviços de informação para fortalecer o modelo de Atenção Primária em Saúde (APS), a Estratégia de Saúde da Família e as ações de prevenção e manejo de doenças infecciosas e crônicas;
- Intercâmbio de experiências em Gestão de Informação e Conhecimento em saúde, por meio de cooperação nacional e internacional para o aumento da produção, visibilidade, acesso e uso do conhecimento científico da América Latina e Caribe;
- Aplicação da gestão de informação e conhecimento nos diferentes níveis do sistema de saúde, para apoiar o desenvolvimento de estudos, pesquisas, criação de linhas de pesquisa, produção e disseminação de conhecimento em saúde digital e Telessaúde no Sistema Único de Saúde (SUS); e
- Sistemas e serviços de saúde fortalecidos para apoiar os processos de gestão da informação e do conhecimento em saúde, e para a democratização do acesso e uso da evidência científica.
Cada resultado esperado é composto por indicadores, metas e fontes de verificação, que orientam o desenvolvimento dos produtos e serviços ao longo do projeto e para aferição ao final de sua vigência.
O TA2/TC93, assim como o TA6/TC95 atualmente vigente, fortalecem a relação institucional entre a BIREME e o Ministério da Saúde também em coordenação com a OPAS Brasil, considerando o impacto local, regional e internacional dos produtos e serviços desenvolvidos no âmbito desta cooperação técnica, em favor do acesso à informação e evidência científica em saúde. Vale lembrar que o TA1/TC93 foi coordenado com a Secretaria Executiva (SE) do Ministério da Saúde.
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