Brasília, 3 de novembro de 2021 (OPAS/OMS) – Estão disponíveis em português as Orientações sobre Serviços Comunitários de Saúde Mental: promoção de Abordagens Centradas na Pessoa e Baseadas em Direitos e demais pacotes técnicos da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e Organização Mundial da Saúde (OMS). Os materiais técnicos fornecem informações para apoiar os países no desenvolvimento e transformação dos sistemas e serviços em saúde mental para se alinharem aos padrões internacionais de direitos humanos, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
As publicações destacam os serviços de saúde mental de base comunitária, centrados na pessoa, em diversos locais no mundo, e são direcionadas para os governos, legisladores, profissionais da saúde e da assistência social, organizações não-governamentais, organizações de pessoas com condições de saúde mental e deficiências psicossociais, e outras partes interessadas, para implementar e ampliar os serviços comunitários de saúde mental que protejam e promovam os direitos humanos e melhorem a vida das pessoas.
O conjunto conta com um guia principal e sete pacotes técnicos distribuídos em categorias específicas de serviços de saúde mental e orientação para a criação de novos serviços. Os materiais fornecem uma descrição detalhada do que é necessário em áreas como legislação, políticas e estratégias na saúde mental, prestação de serviços, financiamento, desenvolvimento da força de trabalho e participação da sociedade civil.
Também incluem exemplos de países como Brasil (CAPS III Brasilândia e Rede de Atenção Psicossocial de Campinas), Índia, Quênia, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido de serviços de saúde mental baseados na comunidade que demonstraram boas práticas em relação a práticas não coercitivas, inclusão da comunidade e respeito à capacidade jurídica das pessoas (ou seja, o direito de tomar decisões sobre seu tratamento e vida).
