Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), com o apoio do Secretariado da Convenção Quadro para o Controle de Tabaco da OMS - Projeto FCTC 2030. Financiado com recursos Governo do Reino Unido, com a colaboração do PNUD e do Centro de compartilhamento de conhecimento do Secretariado da OMS sobre o artigo 5.3.
Cinco sessões virtuais de 12 de março a 23 de março de 2021
O artigo 5 da CQCT da OMS estabelece disposições sobre obrigações gerais para os Estados Parte do tratado. As seções 1 e 2 do Artigo 5 estão relacionadas ao desenvolvimento e implementação de estratégias, planos e programas nacionais multissetoriais abrangentes para o controle do tabaco; estabelecer ou reforçar mecanismos de coordenação nacional; bem como a adoção e implementação de medidas legislativas, executivas, administrativas e / ou outras medidas eficazes para prevenir e reduzir o consumo de tabaco, a dependência da nicotina e a exposição a fumaça do tabaco.
O Artigo 5, seção 3, tem a ver com a proteção das políticas de saúde pública dos interesses comerciais ou outros interesses garantidos para a indústria do tabaco, em conformidade com a legislação nacional. Esses aspectos fundamentais serão discutidos durante a reunião virtual, por meio da revisão das ferramentas disponíveis e do aprendizado a partir das experiências de vários países da Região das Américas.
Propósito
O objetivo da reunião virtual é fortalecer as capacidades para a implementação do Artigo 5 (seções 1, 2 e 3) da CQCT da OMS na Região das Américas, especificamente as Parte de baixa e média renda.
Objetivo
O objetivo das sessões virtuais é promover a coerência das políticas intersetoriais para o controle do tabaco, apoiando o desenvolvimento e a adoção de estratégias e programas multissetoriais, o estabelecimento de mecanismos de coordenação multissetoriais para o controle do tabaco e a adoção de medidas para proteger as políticas da interferência da indústria do tabaco (Artigo 5 da CQCT da OMS, seções 1, 2 e 3).
Aproveitando as vantagens do formato virtual, todas as Partes da CQCT da OMS do Caribe e da América Latina (AL) e os Estados Membros da OPAS não-Partes da CQCT da OMS serão convidados a participar. A atividade é projetada para priorizar as Partes de baixa e média renda nas Américas.
*Certifique-se que seu computador ou dispositivo (smartphone) tenha instalado a versão mais recente do Zoom para acessar os recursos de tradução simultânea*
O encontro é composto por cinco sessões virtuais com início no dia 12 de março até 23 de março de 2021, com duração de três horas cada.
Abaixo dos vídeos introdutórios, você pode encontrar mais informações sobre cada sessão.