Diretrizes para elaborção e gestão conjunta dos termos de cooperação técnica

Sob o marco legal estabelecido pelo Ajuste Complementar ao Convênio Básico entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saúde e o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Repartição Sanitária Pan-Americana para o Funcionamento do Escritório de Área da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde no Brasil, de 16 de março de 2000, o Ministério da Saúde e a OPAS/OMS no Brasil desenvolvem a cooperação técnica por meio de Termos de Cooperação – TC. Esse instrumento de cooperação técnica viabiliza a execução de ações que contribuem para o alcance de resultados em saúde nos âmbitos nacional e internacional. Isso ocorre por seu alinhamento às prioridades do Governo Brasileiro e da Organização.

O aprimoramento da gestão dos TCs é um processo contínuo, impulsionado por avanços metodológicos e o estabelecimento de novos marcos legais. Essa dinâmica leva a um olhar constante sobre a atualização das boas práticas de gestão e do que há de mais avançado e adequado na condução de programas e projetos em saúde.

Nesse contexto, o presente documento tem como objetivo orientar equipes técnicas e administrativas sobre as bases legais, a operacionalização e os processos gerenciais que envolvem a celebração e a execução de Termos de Cooperação e de seus respectivos Termos de Ajuste. O principal objetivo é garantir que os TCs possam cumprir com qualidade e eficiência os compromissos legais, políticos, técnicos, programáticos e administrativos que lhes correspondem.