Novas orientações da OMS buscam pôr fim às violações dos direitos humanos na atenção à saúde mental

10 jun 2021
serviços saúde mental

Genebra, 10 de junho de 2021 (OMS) – Em todo o mundo, a atenção à saúde mental continua sendo fornecida majoritariamente por hospitais psiquiátricos e as violações dos direitos humanos e práticas coercitivas continuam sendo muito comuns. Fornecer uma atenção à saúde mental baseada na comunidade, respeitando os direitos humanos e com foco na recuperação, mostra-se eficaz e rentável, segundo as novas orientações publicadas nesta quinta-feira (10) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A atenção à saúde mental recomendada nas novas orientações deve ser prestada na comunidade e não deve abranger apenas a atenção à saúde mental, mas também o apoio à vida cotidiana, como facilitar o acesso a moradia e vínculos com serviços de educação e emprego.

As novas “Orientações sobre serviços de saúde mental comunitários: promoção de abordagens centradas na pessoa e baseadas nos direitos” da OMS defendem ainda que a atenção à saúde mental deve ser sustentada com base nos direitos humanos, conforme recomendado pelo Plano de Ação Integral de Saúde Mental da OMS 2020-2030, endossado pela Assembleia Mundial da Saúde em maio de 2021.

É necessária uma transição muito mais rápida para serviços de saúde mental reformulados

“Estas novas orientações são um forte argumento para acelerar a transição desde os serviços de saúde mental que recorrem à coerção e se concentram quase exclusivamente no uso de medicamentos para controlar os sintomas de problemas de saúde mental, para uma abordagem mais holística que leva em consideração as circunstâncias específicas e desejos do indivíduo e oferece uma variedade de abordagens para tratamento e apoio”, disse Michelle Funk, do Departamento de Saúde Mental e Uso de Substâncias da OMS, que liderou o desenvolvimento destas orientações.

Desde a adoção da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006, um número crescente de países tem buscado reformar suas leis, políticas e serviços relacionados à atenção à saúde mental. No entanto, até o momento, poucos países estabeleceram as estruturas necessárias para atender às mudanças de longo alcance exigidas pelos padrões internacionais de direitos humanos. Relatórios de todo o mundo destacam que violações graves dos direitos humanos e práticas coercitivas ainda são muito comuns em países de todos os níveis de renda. Os exemplos incluem admissão forçada e tratamento forçado; contenção manual, física e química; condições de vida insalubres; e abuso físico e verbal.

Maioria dos orçamentos governamentais para saúde mental ainda vai para hospitais psiquiátricos

De acordo com as últimas estimativas da OMS, os governos gastam menos de 2% de seus orçamentos de saúde para saúde mental. Além disso, a maioria dos gastos declarados em saúde mental se destina a hospitais psiquiátricos, exceto em países de alta renda, onde a cifra gira em torno de 43%.

As novas orientações, que se destinam principalmente aos responsáveis pela organização e gestão da atenção à saúde mental, apresenta detalhes do que é necessário em áreas como legislação, políticas e estratégias em matéria de saúde mental, prestação de serviços, financiamento, desenvolvimento da força de trabalho e participação da sociedade civil para que os serviços de saúde mental estejam em conformidade com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O documento também inclui exemplos de países como Brasil (CAPS III Brasilândia e Rede de Atenção Psicossocial de Campinas), Índia, Quênia, Mianmar, Nova Zelândia, Noruega e Reino Unido de serviços de saúde mental baseados na comunidade que demonstraram boas práticas em relação a práticas não coercitivas, inclusão da comunidade e respeito à capacidade legal  das pessoas (ou seja, o direito de tomar decisões sobre seu tratamento e vida).

Os serviços incluem apoio em situações de crise, serviços de saúde mental em hospitais gerais, serviços comunitários, abordagens de apoio à vida cotidiana e apoio prestado por grupos de pares. Estão incluídas informações sobre financiamento e resultados das avaliações dos serviços apresentados. As comparações de custo fornecidas indicam que os serviços baseados na comunidade apresentados produzem bons resultados, são preferidos pelos usuários dos serviços e podem ser oferecidos a um custo comparável aos serviços de saúde mental convencionais.

“A transformação da prestação de serviços de saúde mental deve, entretanto, ser acompanhada por mudanças significativas no setor social”, alegou Gerard Quinn, relator especial da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências. “Até que isso aconteça, a discriminação que impede as pessoas com transtornos de saúde mental de levar uma vida plena e produtiva continuará.”