Brasília, 4 de dezembro de 2025 - Com o objetivo de promover estratégias de prevenção e cuidado com a saúde de pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas, os ministros da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad, assinaram, na quarta-feira (3/12), um Acordo de Cooperação Técnica. A iniciativa cria o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, um canal permanente de troca de dados entre as pastas e ações integradas que apoiem esses usuários a buscarem os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) do país. O representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, Cristian Morales, acompanhou o lançamento.
Uma das iniciativas da parceria é que, a partir do dia 10 de dezembro, a população contará com uma ferramenta para excluir e bloquear o acesso a todos os sites de apostas autorizados, com acesso a orientações sobre como buscar ajuda na rede pública.
“Estamos dando um passo histórico ao criar o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas. Pela primeira vez, teremos informação qualificada para identificar comportamentos de risco, acionar as equipes do SUS e oferecer cuidado e acolhimento a quem sofre com a compulsão por jogos, um problema silencioso, mas que destrói vidas e famílias”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A plataforma de autoexclusão centralizada é um sistema do Ministério da Fazenda que vai permitir que o apostador solicite o bloqueio de acesso aos sites de apostas, bem como deixe seu CPF (documento usado para identificação de pessoas no Brasil) indisponível para novos cadastros e recebimento de publicidade. Pessoas que não apostam também poderão realizar sua exclusão voluntária. A ferramenta disponibilizará informações sobre pontos de atendimento do SUS, diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital e pela Ouvidoria do SUS.
“O SUS será fundamental para transformar informação em cuidado. A partir da cooperação entre Fazenda e Saúde, podemos agir de forma preventiva, responsável e coordenada, protegendo crianças, jovens e adultos, e oferecendo caminhos reais de apoio para quem desenvolveu dependência. Esse é mais um passo de um governo que trabalha de maneira integrada para enfrentar problemas complexos com seriedade e compromisso com a vida”, reforçou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para a oferta de assistência a esse público, o Ministério da Saúde lança também a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas. O material reúne, pela primeira vez, orientações clínicas e prevê atendimento presencial e online como forma de reduzir as barreiras de acesso ao cuidado em saúde mental. A partir de fevereiro de 2026, a rede pública vai ofertar teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional (Proadi-SUS).
Inicialmente, serão 450 atendimentos online por mês com expectativa de aumentar gradativamente a partir da demanda. Essa assistência funcionará de forma integrada e como parte da rede do SUS e, sempre que necessário, esses pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial.
“O SUS estará preparado para chegar até essas pessoas com apoio presencial, telessaúde e o SUS Digital. O recado é claro: ninguém precisa enfrentar isso sozinho. O SUS está aqui para ajudar e proteger”, reiterou o ministro Padilha.
O atendimento em saúde mental no SUS, que inclui pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas, é realizado pelas Unidades Básicas de Saúde e serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O atendimento também pode ser realizado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais gerais, além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os casos de emergência.
Jogos de aposta e saúde mental
O representante da OPAS e da OMS no Brasil, Cristian Morales, parabenizou a iniciativa e reforçou a relevância da articulação entre ações regulatórias e o fortalecimento de políticas públicas em saúde. Para ele, a experiência brasileira pode inspirar outros países da região das Américas. “O reconhecimento do impacto dos jogos de apostas sobre a saúde das pessoas demonstra que são necessárias respostas intersetoriais e articuladas”.
Cristian Morales também ressaltou que as ações dialogam diretamente com as recomendações do relatório da Comissão de Alto Nível da OPAS, de 2023, sobre saúde mental, que defende o debate do tema nos mais altos níveis de governo, a integração da saúde mental em todas as políticas e o reforço de estratégias de prevenção do suicídio. Nesse contexto, ele mencionou a linha de autoexclusão criada pela iniciativa, que pode apoiar esse esforço por meio do mecanismo de autocuidado e prevenção.
Segundo a OMS, cerca de 1,2% da população adulta mundial vive com algum transtorno relacionado ao jogo, incluindo dependência em jogos de apostas.
A dependência em jogos de apostas pode trazer sérios danos à saúde, contribuindo para o aumento de transtornos mentais e do risco de suicídio. Além disso, pode desencadear efeitos sociais e familiares como rompimento de relações, violência doméstica, dificuldades financeiras, estigma, crimes para obtenção de renda (como furto e fraude), negligência infantil, entre outros impactos graves.
