CSP29/6, Rev. 3 - Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030

I. DECLARAÇÃO DOS MINISTROS E SECRETÁRIOS DE SAÚDE 

Nós, os Ministros e Secretários de Saúde dos países da Região das Américas, aprovamos por unanimidade esta Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030 (ASSA 2030) como o instrumento estratégico de política que proporcionará direção e visão política para o desenvolvimento da saúde na Região pelos próximos 13 anos e declaramos nosso compromisso com: 

a) Uma visão regional de um continente americano mais saudável e equitativo, em harmonia com a visão e os princípios mundiais estabelecidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com base nos avanços obtidos na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e na Agenda de Saúde para as Américas 2008-2017; 

b) A reafirmação do direito à saúde onde seja nacionalmente reconhecido e do direito a gozar do grau máximo de saúde que seja possível atingir, a solidariedade pan-americana, equidade em saúde, a universalidade e a inclusão social como princípios e valores fundamentais que têm inspirado os países que representamos a melhorar os resultados em saúde para que nossas populações possam alcançar seu máximo potencial; 

c) O trabalho contínuo em favor do acesso universal à saúde e da cobertura universal de saúde e o desenvolvimento de sistemas de saúde resilientes e com capacidade para analisar e atuar sobre os determinantes da saúde de maneira intersetorial; 

d) a promoção da Agenda nos níveis mais altos de tomada de decisões e o fomento de ações conjuntas com agentes tanto governamentais como não governamentais no nível subnacional, nacional, sub-regional e regional, conforme apropriado, para concretizar a visão regional desta Agenda de uma maneira integral e colaborativa; 

e) A implementação, acompanhamento e avaliação desta Agenda e a prestação de contas com respeito ao seu cumprimento, através dos mecanismos estabelecidos em colaboração com a Repartição Sanitária Pan-Americana.