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Relatório Técnico do Termo de Cooperação nº 90 - Fortalecimento e aprimoramento da ação regulatória na Saúde Suplementar (2019)

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O Termo de Cooperação 90, celebrado entre a OPAS/OMS Brasil e a ANS em 16 de dezembro de 2015, tem por objetivo o estabelecimento de parceria entre a Agência e a Organização, com interveniência do Ministério da Saúde, para o desenvolvimento de atividades de fortalecimento e aprimoramento da ação regulatória na saúde suplementar.