Governança e financiamento dos cuidados de longa duração. Resumo de evidências para políticas públicas 3

Este resumo de evidências para políticas públicas visa destacar os principais aspectos relacionados à governança e ao financiamento dos cuidados de longa duração (CLD), em linha com a Política de cuidados de longa duração da Organização Pan-Americana da Saúde. 

Governança e financiamento são pilares fundamentais para assegurar CLD equitativos, bem coordenados e de qualidade por meio de arcabouços jurídicos claros, sistemas integrados e financiamento público adequado. O termo governança refere-se ao estabelecimento de estruturas de políticas públicas estratégicas que estejam vinculadas a uma supervisão efetiva, ao estabelecimento de parcerias, à regulamentação, a abordagens bem formuladas e a mecanismos de prestação de contas. No contexto dos CLD, a governança requer articulação entre vários setores, ministérios e níveis de governo, fazendo da colaboração algo essencial. Os elementos da governança incluem marcos legais e regulatórios; normas e diretrizes; e mecanismos de integração e coordenação dos CLD em todos os níveis e setores pertinentes. 

A sustentabilidade dos CLD depende do estabelecimento de um sistema de financiamento sólido e bem definido, juntamente com critérios claros para identificar a população que tem direito a esses serviços, a fim de não deixar ninguém para trás. Um financiamento público adequado é a pedra angular de uma oferta efetiva e equitativa de serviços de saúde, pois permite que as pessoas tenham acesso aos cuidados de que necessitam, mas fiquem protegidas contra dificuldades financeiras. A sustentabilidade do financiamento público também depende de um forte compromisso político e do amplo reconhecimento social do valor de investir em CLD em contraposição a outras prioridades públicas. Além disso, dados transparentes e acessíveis sobre os gastos em CLD — totais e desagregados por fonte de financiamento e por tipo de serviço — são essenciais para tomar decisões sobre políticas e promover a prestação de contas nos setores de saúde e assistência social. 

Esta publicação faz parte de uma série produzida em colaboração com outras organizações com o objetivo de apresentar informações rápidas sobre os principais aspectos dos CLD.