Dia do evento: 12 de julho de 2021
Duração: 2 horas. Início às 10h00 (EST)
LÍNGUAS: A sessão será em inglês, espanhol e inglês, com tradução simultânea para esses idiomas
COMO: Por meio da plataforma Zoom, o link de registro anterior é o seguinte
https://paho-org.zoom.us/webinar/register/WN_0DXkIIptTr-UlQHn972A1g
Apesar dos avanços experimentados durante as últimas décadas nos sistemas de saúde na região das Américas, com maior financiamento em saúde, cobertura e avanços tecnológicos, e com maior infraestrutura dos serviços de saúde, muitos países enfrentam deficiências estruturais para responder à complexidade dos problemas decorrentes pela pandemia do COVID-19.
A crise da pandemia do COVID-19 acarreta não só desafios epidemiológicos e sociais, mas também questiona as limitações das capacidades institucionais e políticas que o Estado e a sociedade civil têm para assumir e fortalecer a resposta aos desafios da pandemia do COVID.19
Responder às emergências de saúde com um enfoque integral e integrado requer melhorar a elaboração e a implementação de políticas dentro de um bom marco legislativo e regulatório para uma saúde pública mais solida. Qualquer resposta abrangente deve abordar as ações de saúde pública no âmbito da segurança sanitária e dos esforços de fortalecimento dos sistemas de saúde, ao mesmo tempo que melhora a colaboração intersetorial para abordar os determinantes sociais da saúde e proteger e promover o direito à saúde sem barreiras.
A renovação das funções essenciais da saúde pública baseia-se nos valores da saúde como direito humano, a solidariedade e a equidade e incorpora o marco do “ciclo de políticas”, composto pelas etapas de avaliação, desenvolvimento de políticas, atribuição de recursos e garantia de acesso, servem para identificar e desenvolver as capacidades institucionais que as autoridades sanitárias devem fortalecer para enfrentar os problemas de saúde da população e seus determinantes.
Um enfoque baseado em direitos para a formulação de políticas envolve a criação de um ambiente propício no qual todos podem exercer e desfrutar o direito à saúde e outros direitos humanos sem discriminação. Implica também apoiar os beneficiários (titulares de direitos) na participação ativa na elaboração de políticas, legislação e na sua implementação e acompanhamento.
Na Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030 (SHAA2030) respaldada pelos Ministros e Secretários de Saúde dos países da Região e aprovada na 160ª sessão do Comitê Executivo (2017) da OPAS / OMS, afirma-se que Esta Agenda está alinhada com o compromisso da OPAS de incorporar os direitos humanos aos programas e políticas de saúde nos níveis nacional e regional, considerando os determinantes subjacentes da saúde como parte de um enfoque à saúde e aos direitos humanos (parágrafo 11).
AComo parte da série de seminários sobre funções essenciais de saúde pública, organizados pela OPAS / HSS, este seminário virtual abordará questões da etapa de "desenvolvimento de políticas", com o objetivo de aprofundar o debate sobre os processos de formulação de políticas com uma perspectiva integral e integrativa que inclui desde os serviços individuais, coletivos e determinantes sociais dos serviços de saúde, e uma análise que permite reconhecer os avanços e desafios dos marcos legislativos e normativos que facilitam esta abordagem com uma perspectiva da saúde como um direito humano fundamental.
Agenda
SPalestrantes e assuntos
Alejandro Morlachetti. Assessor Jurídico de Direitos Humanos, OPAS/OMS. Moderador do webinar
Ernesto Báscolo.Consultor Regional de Governança, Liderança, políticas e Planejamento em Saúde, OPAS/OMS. Capacidades formais de autoridades sanitárias e FESP
Mukesh Chawla. Consultor de Saúde, Nutrição e População do Banco Mundial, Agenda de políticas públicas de saúde em uma perspectiva global.
Mario Fiad. Senador e presidente da Comissão de Saúde do Senado da Argentina. Legislação em saúde pública e fortalecimento dos sistemas de saúde.
Oscar Cabrera. Diretor da Iniciativa para Famílias Saudáveis do Instituto O'Neill de Saúde e Direito Nacional e Global da Universidade de Georgetown. Centro Colaborador da OPAS / OMS. A agenda das FESP na perspectiva dos direitos humanos.
Ignacio Ibarra. Consultor Regional do Continente Americano para Legislação Relacionada à Saúde. Discurso de encerramento