Washington, D.C., 19 de maio de 2025 (OPAS) – Pesquisadores, ativistas, organizações da sociedade civil e do jornalismo do Canadá, Equador, México, Peru, Estados Unidos e Uruguai, além de agências governamentais do Brasil, foram reconhecidos com o Prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco (DMST) 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS), durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, realizada nesta segunda-feira (19/05) em Genebra, Suíça.
A OMS concede anualmente até seis prêmios por região a pessoas ou instituições que tenham contribuído de forma notável para o avanço de políticas e medidas previstas na Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). Os vencedores do Prêmio DMST são selecionados a partir de indicações recebidas por meio de uma chamada pública global. Os prêmios podem ser concedidos a indivíduos ou instituições. Neste ano, seis homenageados foram reconhecidos por suas contribuições significativas para o controle do tabaco nas Américas.
Denis Choinière e Clifton Curtis (in memoriam), do Canadá e dos Estados Unidos, respectivamente, foram homenageados conjuntamente em reconhecimento ao serviço de longa data e ao compromisso com a pesquisa e a promoção de políticas de controle do tabaco. Choinière desempenhou um papel fundamental na implementação de políticas inovadoras para reduzir o apelo e o consumo de produtos de tabaco. Exemplos dessas políticas incluem a proibição de aromatizantes e a regulamentação de embalagens padronizadas introduzidas no Canadá, além da criação da primeira norma mundial exigindo advertências sanitárias diretamente nos cigarros. O legado de Curtis na defesa de políticas públicas e na pesquisa inclui mudanças regulatórias em níveis global e local, ao chamar atenção para o impacto ambiental do tabaco, especialmente os filtros de cigarro como uma importante fonte de poluição plástica. Suas pesquisas e recomendações políticas contribuíram para a proibição inédita de cigarros com filtro, promulgada no Condado de Santa Cruz, Califórnia, em 2024.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil (ANVISA) tem se destacado por sua atuação no controle do tabaco por meio de regulamentações pioneiras e de uma firme resistência à interferência da indústria. Em 2024, reafirmou a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, após diversas consultas públicas e análises normativas. A ANVISA tem sido uma liderança mundial na redução do apelo dos produtos de tabaco e na proibição de aditivos e aromatizantes. Inovou com advertências pictográficas, códigos QR e vigilância por inteligência artificial (IA) para combater o comércio ilícito de tabaco.
As organizações equatorianas Colectivo Todas y Todos por la Vida e Acción Jurídica Popular receberam conjuntamente o prêmio por sua liderança na defesa de políticas fiscais e de saúde pública por meio de litígios estratégicos e ações de advocacy. Entre 2023 e 2024, apesar da intensa pressão política e da interferência da indústria, conseguiram reverter o Decreto 645 – assinado em 2023 – que visava reduzir os impostos sobre produtos nocivos, como o tabaco. Essa ação judicial resultou em uma decisão histórica que estabeleceu um precedente regional sobre a não regressividade dos impostos de saúde, princípio fundamental da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS).
Os Ministérios da Fazenda e da Saúde do Brasil foram homenageados por seus esforços para acelerar a implementação de medidas nacionais de controle do tabaco, especialmente políticas fiscais alinhadas à CQCT/OMS e às melhores práticas da OMS. O Ministério da Fazenda teve papel fundamental na elaboração do Decreto Presidencial que instituiu o imposto seletivo federal e aumentou o preço mínimo dos cigarros, com o objetivo de desestimular o consumo e proteger a saúde pública. O Ministério da Saúde atuou em coordenação com autoridades do Executivo e do Legislativo em 2023 e 2024, defendendo a adoção de impostos seletivos sobre produtos de tabaco no contexto da reforma tributária do país. Também teve papel decisivo na revitalização da Comissão Nacional para Implementação da CQCT (CONICQ) e na criação do Programa Nacional de Controle do Tabaco, coordenando ações nos âmbitos federal, estadual e municipal e promovendo a articulação intersetorial para formular políticas eficazes de redução da oferta e da demanda de produtos de tabaco.
O Proyecto sobre Organización, Desarrollo, Educación e Investigación – PODER (México), a Asociación de Periodismo Salud con Lupa (Peru) e a Cooperativa de Trabajo Sudestada (Uruguai) foram premiados conjuntamente pelo jornalismo investigativo aprofundado sobre a influência da indústria do tabaco na formulação de políticas públicas. Seu trabalho revelou conflitos de interesse e diversas táticas usadas para promover produtos de tabaco e nicotina. Essa investigação fortaleceu o debate público em vários países da América Latina, aumentou a conscientização sobre a interferência da indústria e ajudou a desconstruir suas narrativas.
Lisa Lu, dos Estados Unidos, foi reconhecida por sua liderança excepcional na luta global contra o uso de tabaco entre jovens. Aos 14 anos, em 2017, fundou a organização sem fins lucrativos International Youth Tobacco Control, que se expandiu para 60 países e alcançou 57 milhões de jovens. Suas contribuições notáveis incluem pesquisa e advocacy pela proibição de tabacos aromatizados na Califórnia e em âmbito nacional. Seu trabalho com produtos livres de tabaco e de nicotina sintética forneceu evidências cruciais para apoiar uma legislação histórica que concedeu à FDA autoridade para regulamentar todas as formas de nicotina — fechando uma importante brecha explorada pela indústria do tabaco por anos. Reconhecida tanto pela OMS quanto pelo governo dos EUA, sua atuação juvenil tem sido fundamental para expor táticas da indústria e defender o direito à saúde.
O tabaco mata mais de oito milhões de pessoas por ano no mundo, incluindo um milhão nas Américas. O Dia Mundial Sem Tabaco foi criado pelos Estados Membros da OMS em 1987 e é celebrado anualmente em 31 de maio para conscientizar sobre os efeitos nocivos do uso do tabaco e da exposição à fumaça.
O tema do Dia Mundial Sem Tabaco 2025 é: “Vamos desmascarar o tabaco: produtos sedutores, intenções perversas”. A campanha tem como objetivo expor as estratégias da indústria para manipular a aparência e o apelo de produtos de tabaco e nicotina. Ao desmascarar essas táticas, a iniciativa busca ampliar a conscientização, promover mudanças políticas e reduzir a demanda, especialmente entre os jovens.
