Brasília, 25 de fevereiro de 2026 – O Brasil lançou, nesta quarta-feira (25/02), o Marco de Referência sobre Conflitos de Interesse em políticas públicas de saúde no enfrentamento de fatores de risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). O evento foi realizado no auditório da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil e reuniu representantes do governo federal, da sociedade civil, da comunidade acadêmica e de organismos internacionais.
O Marco está consolidado em um documento elaborado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a OPAS e o Observatório Brasileiro de Conflitos de Interesse em Alimentação e Nutrição (ObservaCoI). O objetivo é orientar gestores públicos na identificação, prevenção e mitigação de conflitos de interesse na formulação, implementação e avaliação de políticas de saúde. A elaboração do documento contou com a colaboração de mais de 140 atores chaves de diferentes setores de governo, da academia e da sociedade civil.
“Esse marco é muito importante e o nosso próximo passo é contar com o apoio da educação, da sociedade civil, dos conselhos de saúde e toda a gama de protagonistas e participantes nesse processo para fazer chegar lá na ponta”, afirmou o Secretário-Adjunto de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta.
O documento propõe uma abordagem integrada dos principais fatores de risco para DCNT, incluindo o consumo de ultraprocessados (como fórmulas infantis), produtos fumígenos e bebidas alcoólicas. Também apresenta orientações técnicas para que atores governamentais identifiquem situações de potencial conflito e adotem medidas preventivas.
Para Igor Britto, Diretor Executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), o lançamento representa um avanço institucional no tratamento do tema que já vinha sendo discutido há mais de uma década. “Ver os temas escritos de uma maneira tão clara e tão forte num documento, com o timbre do governo brasileiro, é realmente muito impactante”.
O Marco se fundamenta na legislação brasileira, como a Lei nº 12.813/2013, que define conflito de interesse como a situação gerada pelo confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo.
Durante o evento, o coordenador de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis, Saúde Mental e Saúde Digital do escritório da OPAS da OMS no Brasil, Jonas Gonseth-Garcia, destacou que as DCNT, como doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas, representam um dos maiores desafios de saúde pública no Brasil e no mundo.
“Não tenho dúvida que este esforço do Brasil vai impulsionar o avanço nos países de nossa região e do mundo. Precisamos cada vez mais investir e priorizar as políticas de saúde e prevenção de conflitos de interesses em políticas públicas de saúde. Só assim vamos alcançar uma significativa redução dos principais fatores de risco das doenças não transmissíveis, como se conhecem, tabaco, álcool e ultraprocessados, e assim salvar vidas e fortalecer o sistema de saúde”.
As DCNT foram responsáveis por 74% das mortes globais em 2019. No Brasil, responderam por 54,7% dos óbitos no mesmo ano, ultrapassando 730 mil mortes, sendo 41,8% delas prematuras, entre 30 e 69 anos.
Ao tratar dos desafios para a implementação efetiva das políticas públicas, representantes da sociedade civil enfatizaram que a interferência de interesses comerciais tem sido um obstáculo recorrente na agenda de prevenção das DCNT. Para a diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, enfrentar esse cenário exige reconhecimento explícito do problema e ampliação do debate público.
“Acho que a motivação é porque o principal fato que a gente vem enfrentando ao longo da história na efetivação das políticas públicas são essas interferências indevidas dessas indústrias. Então, assim, é muito importante, primeiro, que a gente reconheça o problema e amplie o diálogo”, afirmou Paula Johns, Diretora Executiva da ACT Promoção da Saúde.
Na mesma linha, a coordenadora do ObservaCoI destacou que o lançamento do Marco inaugura uma nova etapa, voltada à implementação prática das diretrizes apresentadas no documento e ao fortalecimento da articulação entre os diferentes atores envolvidos.
“Isso é só o começo. A gente agora começa uma nova etapa e aí eu acho que esse é o nosso desafio. Estamos todos aqui hoje muito felizes e fortalecendo o nosso sentido de pertencimento a um coletivo que acredita nisso e eu acho que a gente agora tem que seguir juntos com essa agenda que é como colocar isso na prática do dia a dia das políticas públicas”, afirmou Inês Rugani, coordenadora do ObservaCoI.
