Brasília, 28 de maio de 2025 – Em parceria com o Ministério da Saúde do Brasil, a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) promoveram nesta quarta-feira (28) em Brasília uma cerimônia em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado todos os anos em 31 de maio. No evento, foram entregues os prêmios concedidos pela OMS a iniciativas que contribuíram para o controle do tabaco. Neste ano, houve três instituições brasileiras vencedoras: o Ministério da Saúde, o Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Elisa Prieto, representante adjunta da OPAS e da OMS no Brasil, ressaltou que o país tem avançado muito em termos de legislação e regulação para implementar as medidas da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), que em 2025 completa 20 anos de existência. Apesar de o Brasil ter implementado todas as medidas MPOWER, o que resultou em uma redução significativa da prevalência de consumo do tabaco, ainda é necessário continuar impulsionando esforços, já que um milhão de pessoas ainda perdem a vida a cada ano nas Américas por causa do tabagismo.
Considerando este contexto preocupante, a OPAS e a OMS lançaram neste ano a campanha “Produtos sedutores. Intenções Perversas. Não se deixe enganar”, chamando a atenção para as táticas enganosas e manipuladoras das indústrias do tabaco e da nicotina, que tentam atrair principalmente jovens a consumirem produtos com sabores artificiais (como frutas e doces) aparentemente “inofensivos”, mas que oferecem perigos à saúde e causam dependência e doenças como câncer e diabetes.
Calcula-se que 37 milhões de meninas e meninos entre 13 e 15 anos consomem tabaco em todo o mundo. Além disso, em muitos países, a taxa de consumo de cigarros eletrônicos ou vapes entre jovens supera a dos adultos. "A campanha pretende chamar a atenção dos tomadores de decisão, dos governos, da sociedade civil e da população sobre essas táticas que são dirigidas particularmente a grupos que têm uma situação de maior vulnerabilidade. Quando a gente pensa em crianças, em jovens e adolescentes, eles são muito mais suscetíveis às táticas de manipulação, de marketing”, complementou Elisa Prieto.
“Esse é um desafio para toda a sociedade brasileira”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Precisamos sensibilizar cada vez mais a população de que o cigarro continua sendo extremamente nocivo. Ele faz mal à saúde, sobrecarrega o sistema público de saúde e impacta negativamente a economia, já que o adoecimento reduz a capacidade de trabalho e leva à ausência no emprego. Isso afeta diretamente a vida das pessoas e das famílias. Por isso, combater o uso do cigarro é uma responsabilidade coletiva", enfatizou.
O ministro da Saúde pontuou ainda que a tributação elevada de produtos da indústria do tabaco e da nicotina pode salvar vidas. “Aumentar o preço do cigarro reduz o consumo, especialmente entre os mais jovens — e não há qualquer relação entre isso e o aumento do contrabando", disse. “Somos um dos poucos países que conseguiram reduzir drasticamente o consumo com políticas públicas firmes e coragem para enfrentar a indústria."
Além de aumentar os impostos sobre produtos não saudáveis, outras medidas para mudar este cenário são recomendadas, como proibir sabores artificiais em cigarros eletrônicos ou vapes; promover ambientes livres de tabaco e nicotina; regulamentar o design dos produtos, tornando-os menos atraentes; apoiar a cessação do tabagismo para quebrar o ciclo de dependência; padronizar as embalagens, reduzindo seu apelo; e proibir a publicidade, promoção e patrocínio destes produtos.
Roberto Gil, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), conta que quando começou a trabalhar com tabagismo, a indústria apresentava seus produtos como “inofensivos”, negando, inclusive, que existisse dependência química em relação ao consumo de produtos do tabaco. “A gente teve que, durante muito tempo, brigar muito para mostrar a correlação (...) entre tabagismo e doenças crônicas não transmissíveis", contou. Segundo ele, agora a indústria está construindo uma nova narrativa, a de que novos produtos como cigarros eletrônicos são menos danosos à saúde.
Durante o evento, o Inca lançou o estudo “A conta que a indústria do tabaco não conta”, revelando que, para cada R$ 1 de lucro da indústria do tabaco, o governo brasileiro gasta R$ 5 com doenças causadas pelo tabagismo.
Premiação
Pesquisadores, ativistas, organizações da sociedade civil e do jornalismo da Região das Américas foram reconhecidos com o Prêmio do Dia Mundial Sem Tabaco 2025 da OMS, durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça. A Organização concede anualmente até seis prêmios por região a pessoas ou instituições que tenham contribuído de forma notável para o avanço de políticas e medidas previstas na Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). Neste ano, três instituições brasileiras foram homenageadas por suas contribuições significativas para o controle do tabaco: o Ministério da Saúde, o Ministério da Fazenda e a Anvisa.
A Anvisa tem se destacado por sua atuação no controle do tabaco por meio de regulamentações pioneiras e de uma firme resistência à interferência da indústria. Em 2024, reafirmou a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, após diversas consultas públicas e análises normativas. A Agência tem sido uma liderança mundial na redução do apelo dos produtos de tabaco e na proibição de aditivos e aromatizantes. Inovou com advertências pictográficas, códigos QR e vigilância por inteligência artificial (IA) para combater o comércio ilícito de tabaco. “É muito importante, neste Dia Mundial, termos uma consciência clara de que o nosso grande desafio e início da cadeia de cuidado seja a informação adequada. Nesse sentido, é importantíssimo que as instituições, cada vez mais, possam, de forma contemporânea, apresentar os dados e as motivações das políticas públicas para a nossa população. E isso vai exigir da gente uma abordagem bastante diferente", defendeu Danitza Passamai Rojas Buvinich, diretora da Terceira Diretoria da Anvisa.
Já os Ministérios da Fazenda e da Saúde foram homenageados por seus esforços para acelerar a implementação de medidas nacionais de controle do tabaco, especialmente políticas fiscais alinhadas à CQCT/OMS e às melhores práticas da OMS. O Ministério da Fazenda teve papel fundamental na elaboração do Decreto Presidencial que instituiu o imposto seletivo federal e aumentou o preço mínimo dos cigarros, com o objetivo de desestimular o consumo e proteger a saúde pública. De acordo com Andrey Soares de Oliveira, coordenador-geral de Programação e Logística do Ministério da Fazenda, "ainda há necessidade de discussões envolvendo esse tema, mas é fato que nós sairemos, com certeza, mais fortes enquanto Estado brasileiro, com políticas, recursos normativos, legais, para diminuir o consumo desses produtos no país”. Oliveira levantou ainda preocupações em relação ao descarte de cigarros eletrônicos e seus danos ao meio ambiente, o que exige pensar em alterativas e soluções.
“Temos 40 mil mortes a cada ano por doença pulmonar obstrutiva crônica, 30 mil mortes por doença cardiovascular e 55 mil mortes por câncer”, contabilizou José Barreto, coordenador-geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Para atacar este problema de saúde pública, o Ministério da Saúde atuou em coordenação com autoridades do Executivo e do Legislativo em 2023 e 2024, defendendo a adoção de impostos seletivos sobre produtos de tabaco no contexto da reforma tributária do país. Também teve papel decisivo na revitalização da Comissão Nacional para Implementação da CQCT (CONICQ) e na criação do Programa Nacional de Controle do Tabaco, coordenando ações nos âmbitos federal, estadual e municipal e promovendo a articulação intersetorial para formular políticas eficazes de redução da oferta e da demanda de produtos de tabaco. “É interessante que as ações intersetoriais tomem força e espero que a gente possa contribuir cada vez mais para isso”, complementou.
