Folha informativa atualizada em julho de 2019

Principais informações  

  • O tabaco mata até metade de seus usuários.
  • O tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas a cada ano. Mais de 7 milhões dessas mortes são resultado do uso direto do tabaco, enquanto cerca de 1,2 milhão são resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo.
  • Quase 80% dos 1,1 bilhão de fumantes do mundo vivem em países de baixa e média renda.

Principal causa de morte, doença e empobrecimento  

A epidemia de tabaco é uma das maiores ameaças à saúde pública que o mundo já enfrentou, sendo responsável pela morte de mais de 8 milhões de pessoas por ano. Mais de 7 milhões dessas mortes são resultado do uso direto do tabaco, enquanto mais de 1,2 milhão de mortes são resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo.

Quase 80% dos mais de 1,1 bilhão de fumantes em todo o mundo vivem em países de baixa e média renda, onde a carga das doenças relacionadas ao tabaco e morte é mais pesada.

Os usuários de tabaco que morrem prematuramente privam suas famílias de renda, aumentam o custo dos cuidados de saúde e impedem o desenvolvimento econômico.

Em alguns países, as crianças de famílias pobres são frequentemente empregadas na produção de tabaco para gerar renda familiar. Essas crianças são especialmente vulneráveis à "doença da folha verde do tabaco", que é causada pela nicotina que é absorvida pela pele a partir do manuseio de folhas molhadas de tabaco.

Vigilância é a chave  

Um bom monitoramento acompanha a extensão e o carácter da epidemia do tabaco e indica a melhor forma de adaptar as políticas. Apenas um em cada três países, que representam 38% da população mundial, monitora o uso do tabaco, repetindo pesquisas nacionais e representativas com jovens e adultos pelo menos uma vez a cada cinco anos.

O fumo passivo mata

O fumo passivo é a fumaça de produtos derivados do tabaco (como cigarros, bidis e pipes de água). Há mais de 7.000 produtos químicos no fumo do tabaco, dos quais pelo menos 250 são conhecidos por serem prejudiciais e ao menos 69 por causar câncer.

Não existe um nível seguro de exposição passiva à fumaça do tabaco.  

  • Em adultos, o fumo passivo provoca graves doenças cardiovasculares e respiratórias, incluindo doença coronariana e câncer de pulmão. Nos bebês, pode causar morte súbita. Já em mulheres grávidas, provoca baixo peso do bebê no nascimento.
  • Quase metade das crianças respiram regularmente ar poluído pela fumaça do tabaco em locais públicos.
  • A exposição passiva à fumaça do tabaco causa mais de 1,2 milhão de mortes prematuras por ano.
  • A cada ano, 65 mil crianças morrem de doenças atribuíveis ao fumo passivo.

Toda pessoa deve ser capaz de respirar um ar livre de fumaça do tabaco. As leis antifumo protegem a saúde dos não-fumantes, são populares, não prejudicam os negócios e incentivam os fumantes a pararem de fumar. Mais de 1,6 bilhão de pessoas, ou 22% da população mundial, são protegidos por leis nacionais antitabagismo abrangentes.

Usuários de tabaco precisam de ajuda para parar  

Estudos mostram que poucas pessoas entendem os riscos específicos para a saúde do uso do tabaco. Uma pesquisa realizada na China – a 2015 Global Adult Tobacco Survey (GATS) –, por exemplo, revelou que apenas 26,6% dos adultos chineses sabiam que o tabagismo causa câncer de pulmão, doenças cardiovasculares e acidente vascular cerebral.

Entre os fumantes que estão conscientes dos perigos do tabaco, a maioria quer parar de fumar. Aconselhamento e medicação podem mais do que duplicar a chance de um fumante ter êxito na tentativa de parar de fumar.

Os serviços nacionais abrangentes de cessação do tabagismo com cobertura total ou parcial de custos estão disponíveis em apenas 23 países, representando 32% da população mundial.

Avisos de imagem funcionam  

Campanhas de comunicação de massa anti-tabaco e advertências nas embalagens dos produtos, especialmente aqueles que incluem imagens, reduzem o número de crianças que começam a fumar e aumentam o número de usuários que param de fumar.

Avisos gráficos podem persuadir os fumantes a protegerem a saúde dos não-fumantes, fazendo com que fumem menos dentro de casa e evitem fumar perto de crianças. Estudos realizados após a implementação de advertências pictóricas no Brasil, Canadá, Singapura e Tailândia mostram consistentemente que os alertas por imagens aumentam significativamente a conscientização das pessoas sobre os danos do uso do tabaco.

Mais de metade da população mundial vive nos 91 países que adotam as melhores práticas de embalagens com imagens chocantes de advertência sanitária, incluindo avisos no idioma local e cobrindo uma média de pelo menos metade da frente e do verso das embalagens de produtos de tabaco.

Campanhas de comunicação de massa também podem reduzir o consumo de tabaco por influenciar as pessoas a proteger os não-fumantes e convencer as pessoas a pararem de consumir tabaco.

Cerca de 1,7 bilhão de pessoas vivem nos 39 países que exibiram pelo menos uma forte campanha de mídia anti-tabaco nos últimos dois anos.

Proibição da publicidade reduz o consumo  

A publicidade, a promoção e o patrocínio do tabaco aumentam e sustentam o uso desse produto, recrutando efetivamente novos fumantes e desencorajando os usuários a pararem de fumar.

Proibições abrangentes à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco podem reduzir o consumo de tabaco. Uma proibição abrangente envolve variedades diretas e indiretas de promoção. Formas diretas incluem, entre outras, publicidade na televisão, rádio, publicações impressas e outdoors, enquanto as indiretas incluem, entre outras, alongamento da marca, distribuição gratuita, descontos de preço, exibição de produtos no ponto de venda, patrocínios e atividades promocionais disfarçadas de programas de responsabilidade social corporativos.

Apenas 48 países, representando 18% da população mundial, baniram completamente todas as formas de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.

Impostos desencorajam o uso do tabaco

Os impostos sobre o tabaco são a forma mais custo-efetiva de reduzir o consumo de tabaco, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda. Um aumento de impostos que eleva os preços do tabaco em 10% diminui o consumo de tabaco em 4% em países de alta renda e 5% em países de baixa e média renda.

Mesmo assim, o aumento dos impostos sobre o tabaco é uma medida raramente implementada. Somente 38 países, que juntos têm 14% da população mundial, possuem impostos sobre produtos de tabaco que superam em 75% o preço de varejo.

As receitas fiscais do tabaco são, em média, 250 vezes mais altas do que as despesas com o controle do tabagismo, com base nos dados disponíveis.

O comércio ilícito de produtos do tabaco deve acabar

O comércio ilícito de produtos derivados do tabaco representa grandes problemas para a saúde, economia e segurança em todo o mundo. Estima-se que um em cada 10 cigarros e produtos derivados do tabaco consumidos globalmente é ilícito. O mercado ilícito é apoiado por vários intervenientes, desde pequenos vendedores ambulantes até redes criminosas organizadas envolvidas com armas e tráfico de seres humanos.

A elusão fiscal (lícita) e a evasão fiscal (ilícita) comprometem a eficácia das políticas de controle do tabaco, particularmente, os impostos mais altos sobre o tabaco. Essas atividades abrangem desde ações judiciais, como a compra de produtos de tabaco em jurisdições de menor tributação, até ações ilegais, como contrabando, fabricação e falsificação ilícitas.

A indústria do tabaco e outros atores argumentam que os altos impostos sobre os produtos levam à evasão fiscal. No entanto, as evidências mostram que fatores extrafiscais, como uma governança deficiente, altos níveis de corrupção, compromisso insuficiente por parte dos governos para lidar com o tabaco ilícito, administração ineficiente de impostos e alfândega e canais informais de distribuição de produtos derivados do tabaco são frequentemente de igual ou maior importância.

Embora afirme publicamente seu apoio à ação contra o comércio ilícito, o comportamento de bastidores da indústria do tabaco tem sido muito diferente. Documentos internos, divulgados como resultado de processos judiciais, demonstram que a indústria do tabaco fomentou ativamente o comércio ilícito em todo o mundo. Além de trabalhar para bloquear a implementação de medidas de controle do tabagismo, como aumento de impostos e advertências gráficas de saúde, ao argumentar, erroneamente, que elas estimularão o comércio ilícito.

A experiência de muitos países demonstra que o comércio ilícito pode ser combatido com sucesso, mesmo com o aumento dos impostos e preços dos produtos, o que dá lugar a maiores arrecadações fiscais e um menor consumo de tabaco. A aplicação e a execução de medidas contundentes para controlar o comércio ilícito potencializa a eficácia do aumento dos impostos e dos preços do tabaco, bem como das fortes políticas de controle do tabaco, na redução de seu uso e de suas consequências econômicas e sanitárias.

Há um amplo consenso de que o controle do comércio ilegal de tabaco beneficiará a saúde pública e resultará em maiores benefícios aos governos. Entre eles, destacam-se a diminuição do número de mortes prematuras pelo consumo de tabaco e o aumento de receita tributária para os governos. Interromper o comércio ilícito de produtos derivados do tabaco é uma prioridade de saúde alcançável. Mas, para isso, é necessário melhorar os sistemas de administração tributária nacionais e subnacionais, bem como a colaboração internacional. O Protocolo da CQCT para Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (PTI) da OMS é a principal política de regulação da oferta para reduzir o uso do tabaco e suas consequências para a saúde e a economia.

Resposta da OMS

A escala da tragédia humana e econômica que o tabaco impõe é chocante, mas também evitável. As grandes tabagistas – junto com todos os fabricantes de produtos de tabaco – está lutando para garantir que os perigos de seus produtos sejam ocultados, mas estamos revidando: em 2003, os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) adotaram por unanimidade a Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT da OMS). Em vigor desde 2005, atualmente possui 181 Partes, abrangendo mais de 90% da população mundial.

Existe um conflito fundamental e irreconciliável entre os interesses da indústria do tabaco e os interesses das políticas de saúde pública. A indústria do tabaco produz e promove um produto que provou ser cientificamente viciante, causar doenças e morte e dar origem a uma variedade de males sociais, incluindo o aumento da pobreza. Portanto, os países devem proteger da indústria do tabaco, na medida do possível, a formulação e implementação de políticas públicas de saúde para o controle do tabaco.

A CQCT da OMS é um marco na promoção da saúde pública. É um tratado baseado em evidências, que reafirma o direito das pessoas ao mais alto padrão de saúde, fornece dimensões legais para a cooperação internacional em saúde e estabelece altos padrões de conformidade.

Em 2007, a OMS introduziu um método prático e eficaz em termos de custos para aumentar a implementação das disposições da Convenção-Quadro com base no princípio MPOWER. Cada medida MPOWER corresponde a pelo menos uma disposição da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.

As seis medidas MPOWER são:  

  • Monitorar o uso do tabaco e as políticas de prevenção;
  • Proteger as pessoas contra o tabagismo;
  • Oferecer ajuda para parar de fumar;
  • Avisar sobre os perigos do tabaco;
  • Aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco;
  • Aumentar os impostos sobre o tabaco.  

A OMS monitora as políticas MPOWER desde 2007. Para mais detalhes sobre o progresso alcançado no controle do tabaco nos níveis global, regional e nacional, consulte a série de relatórios da OMS sobre a epidemia global do tabaco.

Relatório da OMS sobre a epidemia global do tabaco 2019

O Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco exige uma ampla gama de medidas relacionadas à cadeia de suprimentos de tabaco, incluindo o licenciamento de importações, exportações e fabricação de produtos de tabaco; o estabelecimento de sistemas de rastreamento e a imposição de sanções penais aos responsáveis pelo comércio ilícito. Isso Criminalizaria também a produção ilícita e o contrabando transfronteiriço. O Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, o primeiro Protocolo da Convenção, foi adotado em novembro de 2012 na quinta sessão da Conferência das Partes em Seul, República da Coréia, e entrou em vigor em junho de 2018.

Américas

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), para proteger a saúde das pessoas na Região das Américas, é necessário intensificar urgentemente as medidas de controle de tabaco, particularmente aquelas que garantem espaços públicos e locais de trabalho livres do tabaco.

O consumo desse produto um grande impacto na saúde, matando uma pessoa a cada quatro segundos no mundo e uma pessoa a cada 34 segundos nas Américas. Isso representa um total de 8 milhões de mortes em todo o globo a cada ano, com quase um milhão delas concentradas na região.

Tabaco e saúde pulmonar nas Américas em números:

  • O câncer de pulmão é o terceiro tipo de câncer mais comum, com 342.518 novos casos registrados em 2018.
  • O câncer de pulmão é o tipo de câncer que mais causa morte; 65% das mortes causadas por câncer de traqueia, brônquios e pulmão são atribuíveis ao consumo de tabaco.
  • O consumo de tabaco causou quase 1 milhão de mortes em 2017 – o equivalente a uma pessoa a cada 34 segundos.
  • Mais de 93 mil mortes são causadas pela exposição ao fumo passivo.
  • Quase metade das mortes por DPOC são atribuíveis ao consumo de tabaco e 5% ao fumo passivo.
  • Em 2017, foram registrados 243 mil novos casos de TB. Cerca de 15% das mortes pela doença são atribuíveis ao tabagismo.
  • No mesmo ano, quase 13 mil pessoas morreram por asma. Aproximadamente, 12% dessas mortes foram devidas ao consumo de tabaco.

Brasil

O Brasil se tornou, em julho de 2019, o segundo país a implementar integralmente todas as medidas MPOWER no seu mais alto nível de consecução. O primeiro foi a Turquia.

Histórico do Controle do Tabagismo no Brasil

• Os esforços e o compromisso do Brasil com o controle do tabaco começaram nos anos 1980. Em 1981, o Ministério da Saúde criou a Comissão para Estudos das Consequências do Fumo.

• Em 1988, a Constituição Federal do Brasil já havia determinado que a publicidade do tabaco estaria sujeita a restrições legais e conteria advertências sobre os malefícios do tabagismo.

• Uma Comissão Nacional para o Controle do Tabaco foi criada em 1999 para apoiar o presidente da república no posicionamento e nas decisões do país durante a negociação da CQCT (Convenção Quadro para o Controle do Tabaco) da OMS.

• O Brasil foi eleito por consenso por 192 países para coordenar o Órgão Intergovernamental de Negociações da CQCT da OMS, adotando um papel de liderança no controle do tabaco no cenário internacional, apesar de ser um país em desenvolvimento e um grande produtor de tabaco.

• Em 2003, o Brasil foi o segundo país a assinar a CQCT da OMS, que foi finalmente ratificada dois anos e quatro meses depois (outubro de 2005), após intensos confrontos entre organizações de saúde pública, ativistas e a indústria do tabaco. A CQCT da OMS no Brasil tornou-se uma política de estado com recursos financeiros garantidos.

• Ainda em 2003, dois anos antes da ratificação da CQCT, a Comissão Nacional para sua implementação foi criada por Decreto Presidencial, constituída por diferentes órgãos federais de governo, ministérios e secretarias, com a meta de promover a implementação do tratado no Brasil. A comissão continua a ser coordenada pelo ministro da Saúde.

Medidas MPOWER no Brasil

Monitorar o uso de tabaco e políticas de Prevenção
• O Brasil foi um dos primeiros países a completar a coleta de dados para o inquérito mundial para adultos sobre tabaco – Global Adult Tobacco Survey (GATS) – em 2008, juntamente com a Turquia.

• Para garantir a sustentabilidade na coleta de dados para o monitoramento do tabagismo, em 2013, o Brasil incluiu as perguntas do GATS no questionário da Pesquisa Nacional de Saúde. Uma nova rodada desse estudo está senda implementada em 2019.

• Desde 2006, o Brasil realiza uma pesquisa telefônica anual sobre fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis, que coleta dados sobre as estimativas do consumo de tabaco entre adultos com 18 anos ou mais.

• Um estudo sobre tabagismo entre estudantes de profissões da área de saúde foi realizado em 2006 e 2007.

• Os dados sobre o uso do tabaco entre os jovens são coletados por meio da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PEnSE), que até agora foi realizada em 2009, 2012 e 2015. Espera-se que uma quarta rodada seja realizada em breve.

• O Brasil é um dos países que tem participado do Projeto Internacional de Avaliação de Políticas de Controle do Tabagismo (Projeto ITC) desde 2009. Essa pesquisa já está em sua terceira rodada de coleta de dados. Seus resultados visam apoiar tomadores de decisão e políticos na implementação de políticas de tabaco baseadas em evidências e avaliar sistematicamente a eficácia de medidas legislativas.

Proteger a população contra a fumaça do tabaco
• Desde 1996, o Brasil tem uma lei que proíbe fumar em locais fechados públicos e privados. Em 2007, o processo para melhorar a lei começou com a proibição total do fumo em locais públicos fechados, sem a possibilidade de estabelecimento de fumódromos (ou espaço para fumantes).

• Esses esforços culminaram em 2011, quando a lei nacional foi alterada para se alinhar com a CQCT da OMS. Naquele momento, o Brasil se tornou o primeiro país com uma população acima de 100 milhões, conhecidos como Mega Países, a se tornar 100% livre de fumo.

Oferecer ajuda para cessação do fumo
• A partir do final da década de 1990, o Instituto Nacional do Câncer (INCA) do Brasil passou a capacitar profissionais de saúde dos estados e municípios a fim de realizar o tratamento para cessação.

• Desde 2001, o Ministério da Saúde oferece um serviço telefônico para cessação do fumo e, até dezembro de 2017, a lei exigia que o número do serviço telefônico fosse estampado no rótulo frontal dos maços de cigarros.

• Em 2002, a cessação do fumo foi formalmente incluída como parte do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. No início, restringia-se a serviços especializados de saúde, mas em 2004 o serviço foi expandido para os serviços de atenção primária à saúde.

• Entre 2005 e 2014, mais de 800.000 fumantes tiveram acesso à cessação do fumo pelo SUS.

Advertir sobre os perigos do tabaco
• A mensagem “Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde” foi o primeiro aviso impresso em embalagens de cigarros em 1988.

• Em 1995, a mensagem foi substituída por uma série de mensagens associando o tabagismo ao risco de desenvolver câncer de pulmão, ataque cardíaco e outras condições de saúde.

• Em 1999, a inclusão obrigatória de mensagens foi definida por lei, que também altera a
expressão “fumar poderia causar” para “causas do tabagismo”.

• Em 2001, o Brasil incluiu por lei a primeira série de advertências de saúde usando imagens que cobriam 100% da parte de trás dos maços de cigarro. Em cada lado do pacote, o número do serviço telefônico para parar de fumar aparecia ao lado da mensagem “não há níveis seguros para o consumo desse produto”. Essa lei também proibia o uso de embalagens ou artifícios que pudessem dificultar a visualização dessas advertências de saúde.

• Em 2004, o Brasil lançou a segunda série de advertências de saúde, com imagens e mensagens de maior impacto. Essas advertências de saúde tiveram que ser incluídas na publicidade do tabaco no ponto de venda. Essa lei incluiu as seguintes mensagens: “Venda proibida a menores de 18 anos, segundo as leis 8.069/1990 e 10.702/2003” e “Este produto contém mais de 4.700 tóxicos e nicotina, que causam dependência física e psicológica. Não há níveis seguros para o consumo dessas substâncias ".

• Em 2008, foi lançada a terceira série de advertências de saúde. As imagens escolhidas foram resultado de um estudo coordenado pelo INCA para avaliar quais advertências de saúde teriam maior impacto.

• Em 2011, uma lei federal determinou a expansão das imagens de alerta para incluir mais 30% da parte frontal da embalagem, além dos 100% da face traseira. Uma nova série de avisos de saúde (a 4ª série) foi lançada em maio de 2018.

Fazer cumprir as proibições sobre publicidade, promoção e patrocínio
• Em 2000, uma lei federal proibiu a publicidade de tabaco nos meios de comunicação de massa como televisão, rádio, revistas, jornais e outdoors. Essas foram limitadas a cartazes e banners no ponto de venda. A mesma lei proibiu o patrocínio de marcas de cigarros em eventos culturais e esportivos.

• Em 2011, uma emenda à lei federal incluiu a proibição total no ponto de venda. A lei ainda permite a exibição do produto, seguida pelo sinal de alerta de saúde.

Aumentar os impostos sobre o tabaco
• O cigarro brasileiro já foi o sexto cigarro mais barato do mundo

• Desde 2007, a carga tributária sobre os cigarros aumentou significativamente. Em 2011, uma lei nacional e um decreto mudaram os impostos sobre os cigarros, aumentando a participação dos impostos sobre o preço de varejo e estabelecendo uma política de preço mínimo.

• O Brasil muito provavelmente se beneficiou da participação em fóruns sub-regionais para compartilhar experiências e prover intercâmbio de cooperação técnica entre países, com o objetivo de usar os impostos sobre o tabaco para avançar nas metas de saúde pública. Os quatro países atualmente no mais alto nível de implementação para impostos estão localizados na América do Sul, posicionando a sub-região em um papel de liderança em termos de utilização desta ferramenta altamente custo efetiva.

• Em 2016, um decreto definiu um aumento de impostos e preços mínimos e, a partir de 2018, impostos sobre tabaco passaram a representar 82,97% do preço de varejo da marca mais vendida, posicionando o Brasil como o país com a maior taxa de imposto de tabaco de todos os Estados Membros da Região das Américas.

• Em 2018, o Brasil ratificou o Protocolo CQCT para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco como uma medida para proteger os efeitos da tributação sobre a diminuição da prevalência no país.

Uso de tabaco no Brasil está em declínio
• Como resultado de uma forte política de controle do tabagismo com enfoque multisetorial, a prevalência do tabagismo no Brasil está em queda.

• Entre adultos, a prevalência do tabagismo entre 1989 e 2008 caiu de 35% para 18,5%. Os resultados de um inquérito nacional de saúde indicaram que a prevalência do tabagismo em 2013 caiu para 14,7%. Segundo esse inquérito, feito por telefone, entre 2006 e 2015 a prevalência de tabagismo entre adultos (18 e +) declinou de 15,6% para 10,4%.

• Apesar do declínio da prevalência do tabagismo em adultos, a prevalência do tabagismo entre os jovens permanece estável em torno de 5% para ambos os sexos e a taxa de experimentação em torno de 19% para meninos e 17% para meninas.

• O consumo de cigarros também diminuiu de 812 cigarros por ano em 2006 para 500 cigarros por ano em 2013.