A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou no dia 1º de abril de 2016 a Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição, de 2016 a 2025. A resolução tem o objetivo de desencadear uma ação intensificada para acabar com a fome e erradicar a desnutrição em todo o mundo, além de assegurar o acesso universal a dietas mais saudáveis e sustentáveis para todas as pessoas, sejam elas quem forem e onde quer que vivam.

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O texto pede também aos governos que estabeleçam metas nacionais de nutrição para 2025 e marcos com base em indicadores acordados internacionalmente. Ao concordarem com a resolução, os governos aprovaram a Declaração de Roma sobre Nutrição e o Quadro de Ação adotado pela Segunda Conferência Internacional sobre Nutrição (ICN2) em novembro de 2014.

A resolução da ONU conclama a OMS e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) a liderar a implementação da Década de Ação sobre Nutrição, em colaboração com o Programa Alimentar Mundial (PAM), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), além de envolver mecanismos de coordenação, como o Comitê Permanente de Nutrição da Organização das Nações Unidas e plataformas com várias partes interessadas, como o Comitê de Segurança Alimentar Mundial.

O Quadro de Ação compromete os governos a exercerem seus papéis primários e responsabilidades para enfrentar a desnutrição, baixa estatura, desperdício, baixo peso e sobrepeso em crianças menores de cinco anos de idade, anemia em mulheres e crianças – entre outras deficiências de micronutrientes. O plano também os obriga a reverter as tendências crescentes em sobrepeso e obesidade e reduzir a carga de doenças não-transmissíveis relacionadas à alimentação em todos os grupos etários.

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A resolução convida parceiros internacionais, sociedade civil, setor privado e academia para apoiar ativamente os governos, garantindo a plena aplicação das medidas previstas na Declaração de Roma e no Quadro de Ação.

Olhando para o futuro, o texto solicita ao Secretário-Geral da ONU, OMS e FAO que forneçam relatórios de progresso para a Assembleia Geral das Nações Unidas a cada dois anos.

Brasil se torna primeiro país a assumir compromissos na Década de Ação

Em 22 de maio de 2017, o Brasil se tornou o primeiro país a assumir compromissos “SMART” (na sigla em inglês: específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e com prazo) como parte da Década de Ação das Nações Unidas para a Nutrição (2016-2025). As três metas a serem atingidas até 2019 são:

  1. Deter o crescimento da obesidade na população adulta (que atualmente está em 20,8%);
  2. Reduzir o consumo regular de bebidas adoçadas com açúcar em pelo menos 30% na população adulta;
  3. Ampliar em no mínimo 17,8% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente.

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