Brasília, 27 de maio de 2025 – Os Estados Membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) aprovaram, nesta segunda-feira (26), durante a 78ª Assembleia Mundial da Saúde, uma resolução que atualiza o Código Internacional de Comercialização de Substitutos do Leite Materno. A decisão inclui, pela primeira vez, diretrizes específicas para a vigilância e o controle do marketing digital de fórmulas infantis e alimentos destinados a bebês e crianças pequenas. A proposta foi liderada pelo Brasil e apresentada pelo ministro da Saúde do país, Alexandre Padilha.
A resolução reforça a necessidade de ações robustas para proteger a saúde de lactentes e crianças pequenas diante das crescentes e sofisticadas estratégias de marketing. O documento orienta os países a regulamentarem a publicidade digital desses produtos e a criarem sistemas eficazes de monitoramento e responsabilização das empresas.
Criado em 1981, o Código Internacional do Marketing de Substitutos do Leite Materno é considerado um marco global de proteção à amamentação e à alimentação saudável na primeira infância. Seu objetivo é proteger cuidadores e famílias das práticas agressivas e, muitas vezes, enganosas da indústria de alimentos infantis, que frequentemente fazem alegações sem respaldo científico sobre os benefícios das fórmulas e reforçam mitos prejudiciais sobre o aleitamento materno.
Nos últimos anos, o ambiente digital se tornou um campo fértil para novas táticas de marketing, como o uso de influenciadores, grupos de apoio virtuais e publicidade direcionada a gestantes e pais por meio das redes sociais. Muitas dessas ações são disfarçadas de conteúdo informativo ou apoio emocional e não deixam claro o patrocínio de empresas. Além disso, circulam em escala global, dificultando ainda mais a regulação nacional e regional.
Estudos realizados pela OMS e pelo UNICEF mostram que mais da metade dos pais e mães de recém-nascidos relataram ter sido expostos a promoções de fórmulas infantis, em alguns países, esse número chega a mais de 90%.
Liderança do Brasil
O protagonismo do Brasil foi determinante para a adoção da nova resolução. Em 2024, o país liderou uma declaração conjunta em defesa da regulamentação do marketing digital de substitutos do leite materno, apresentada durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde. A declaração contou com a adesão de 27 países: Armênia, Bangladesh, Bélgica, Bolívia, Botsuana, Colômbia, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Hungria, Indonésia, Jamaica, Quênia, México, Nicarágua, Panamá, Peru, Eslováquia, Eslovênia, África do Sul, Sri Lanka, Síria, Tailândia e Uruguai, além do próprio Brasil. Essa articulação internacional culminou na aprovação da resolução em 2025.
A decisão representa um avanço significativo na promoção do aleitamento materno, na proteção da saúde infantil e na garantia do direito das famílias a informações precisas, éticas e baseadas em evidências científicas.
